Assinatura de protocolos para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica no Alto Minho

Decorreu hoje, dia 28 de fevereiro, a assinatura de dois protocolos de Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho).

Estes protocolos envolvem 10 municípios, duas organizações não-governamentais especializadas e vários organismos da Administração Pública das áreas da educação, emprego, forças de segurança, justiça, saúde, segurança social, entre outros, e inscreve-se na nova geração de protocolos promovidos pela Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

Estes protocolos vão permitir criar e potenciar a rede local de parcerias, com o intuito de combater o flagelo da violência doméstica e de género, nomeadamente na melhoria da resposta de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND) e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à VMVD 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, enquanto entidade responsável pela coordenação da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, assinou os protocolos na pessoa de Manuel Albano, Diretor Regional da CIG no Porto.

A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro presidiram a esta cerimónia.