Voto de louvor da Assembleia da República para a Agenda de Nairobi

De 12 a 14 de Novembro de 2019, teve lugar em Nairobi, a Conferência Mundial que assinala os 25 anos da Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento (ICPD), realizada no Cairo em 1994, sob a égide do Fundo das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento (FNUAP).

A ICPD faz parte das históricas conferências das Nações Unidas na década de 90 do século XX, das quais saíram compromissos a nível global de investimento no desenvolvimento e no progresso, baseados nos Direitos Humanos e na Sustentabilidade Ambiental.

O acesso à contracepção e ao planeamento familiar, a segurança na gravidez e no parto, o combate à mortalidade materna evitável, a mutilação genital feminina, os casamentos precoces, a educação das raparigas, as migrações e os desafios demográficos são temas que fazem parte da operacionalização do Plano de Acção do Cairo, agora reforçado na ICPD25, indo ao encontro dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030.

O Parlamento Português tem mantido, ao longo das últimas legislaturas, um Grupo Parlamentar para a População e Desenvolvimento que tem acompanhado a implementação do Plano de Acção da ICPD.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saudou e aprovou por unanimidade a realização da ICPD25 e assumiu o compromisso de continuar a envidar todos os esforços, através da sua atividade e, em particular, do Grupo Parlamentar Português para a População e Desenvolvimento, para que a Agenda de Nairobi seja devidamente cumprida.