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Eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho – Convenção Nº. 190 e Recomendação Nº. 206
Pela primeira vez o direito a um mundo de trabalho livre de violência e assédio é plasmado num tratado internacional.
A 21 de junho de 2019, a Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou a Declaração sobre o futuro do trabalho, expressando um claro compromisso com um mundo do trabalho livre de violência e assédio. No mesmo dia, no âmbito dessa Conferência deu-se vida a esse compromisso com a adoção da Convenção sobre Violência e Assédio (nº. 190) e da Recomendação (nº. 206).
Com estes documentos pretende-se prevenir e combater a violência e o assédio, com base numa abordagem de género, inclusiva e integrada.
