Da palavra ao ato: capacitar as pessoas, moldar o futuro

Artigo de opinião da Comissária Europeia Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral.

Este artigo foi publicado no Dinheiro Vivo.

Nos últimos cinco anos, alcançámos progressos notáveis no plano da Europa social.
O desemprego é o mais baixo jamais registado, viver e trabalhar no estrangeiro tornou-se mais fácil para todos e o direito a uma licença de paternidade remunerada estendeu-se a toda a Europa. Além disso, as pessoas com deficiência poderão contar com produtos e serviços mais acessíveis, que contribuem para que participem em condições de igualdade na vida social e profissional. Em muitos domínios, a Europa criou melhorias tangíveis.

Mas seremos nós capazes de as preservar no futuro? Vivemos num mundo de mudança: a tecnologia evolui a um ritmo nunca visto e a globalização ganha terreno. De um modo geral, os europeus dizem-se felizes e satisfeitos com a vida que têm. No entanto, quando questionados sobre o futuro, mostram-se preocupados com o emprego, as pensões de reforma e o futuro dos filhos. Qual é a nossa resposta para assumirmos o controlo do nosso futuro? O Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Com o Pilar, a União Europeia foi a primeira organização internacional do mundo a definir uma agenda para o futuro do trabalho, que veio criar a dinâmica necessária ao surgimento de iniciativas novas e ousadas. Entre os fatores que irão exercer uma influência cada vez mais determinante nas nossas sociedades e economias futuras estão as competências. Já existem, por exemplo, robôs que fazem pizas. Porém, estas máquinas não podem substituir completamente as pessoas. Em vez disso, as pessoas terão de adquirir competências digitais para poderem utilizar o robô. E precisaremos de pessoas para conceber, construir e reparar este robô. Lançámos uma agenda para dotar as pessoas das competências adequadas para o mercado de trabalho e para que se possam sentir realizadas. A nossa capacidade de aprender novas competências é essencial neste contexto, mas também o é noutras áreas, porque o futuro do trabalho não se prende apenas com a evolução digital. Tem também que ver com a ecologização da nossa economia, as cadeias de valor mundiais e as alterações demográficas, em especial o envelhecimento. O novo mundo do trabalho traz também consigo os mais variados tipos de trabalho e de carreiras. Em vez de terem um emprego para a vida, as pessoas têm agora uma dezena de empregos ao longo da carreira. Em vez de trabalharem para um chefe num escritório, trabalham para uma aplicação ou uma plataforma de internet em horário flexível. As nossas regras não foram concebidas para esses tipos de trabalho e têm de ser atualizadas para que a flexibilidade conduza ao crescimento e ao emprego e não à insegurança e precariedade. Há milhões de trabalhadores muito flexíveis que não sabem se há um período de estágio ao iniciarem um contrato de trabalho ou que só no domingo recebem o horário de trabalho da semana seguinte. Criámos novas regras para abolir estas práticas. Além disso, deixou de ser um dado adquirido que quem trabalha tem acesso à Segurança Social e está coberto em caso de doença, acidente ou velhice.

No seguimento do Pilar, os países da UE comprometeram-se a garantir que o maior número possível de pessoas possa ter essa proteção e possa acumular direitos mediante contribuições. Com estas e outras medidas, passámos das palavras aos atos. Ao cumprir as promessas do Pilar, a União Europeia confere uma proteção contra novos problemas sociais. O meu mandato como comissária expira em breve e as eleições determinarão quem irá orientar o projeto europeu. Com o Pilar, temos uma bússola para nos guiar no caminho. Além disso, dispomos de um conjunto sólido de regras válidas em toda a Europa. Mas nem todos conhecem os seus direitos, por exemplo em caso de discriminação. Por este motivo, lançámos uma campanha de sensibilização para recordar às pessoas que a legislação da UE as protege no local de trabalho contra a discriminação com base na idade, no sexo, na deficiência, na origem étnica ou racial, na religião ou crença, ou na orientação sexual. Com a Lei Europeia da Acessibilidade, já tornámos produtos e serviços em toda a UE mais acessíveis a pessoas com deficiência. Existe, todavia, um marcado contraste entre os Estados membros da UE em termos de emprego. Em Portugal, as quotas de emprego para pessoas com deficiência só são aplicadas no setor público, embora esteja a ser discutida a sua introdução no privado. As adaptações razoáveis são fundamentais para que as pessoas com deficiência possam trabalhar e a legislação da UE prevê obrigações para os empregadores. No entanto, há ainda muito trabalho a desenvolver para que as pessoas com deficiência possam ocupar o lugar que lhes cabe.

Esta nova campanha de sensibilização visa também ilustrar que, por vezes, as soluções técnicas e sociais simples, como instalar uma rampa ou uma aplicação para ampliar o ecrã, permitem a uma pessoa com deficiência entrar e permanecer no mercado de trabalho. Passar das palavras aos atos significa também tomar medidas para criar uma sociedade mais justa, assente na igualdade de oportunidades. A Europa, em toda a sua diversidade, tem muito para celebrar e tanto ou mais por que lutar.