Conselho da Europa lança guia de perguntas e respostas sobre a Convenção de Istambul

Para assinalar o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres que se celebra a 25 de novembro, o Conselho da Europa lançou um guia que pretende desconstruir equívocos acerca da Convenção sobre Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, denominada Convenção de Istambul.

Como referido no press release oficial, apesar dos objetivos claramente definidos da Convenção, alguns grupos religiosos e ultraconservadores têm vindo a divulgar falsas narrativas sobre os artigos, suscitando equívocos de interpretação, especialmente em torno do conceito de “género” incluído no seu texto.

O guia identifica as deturpações e clarifica-as num formato de perguntas e respostas, as quais destacam o foco da Convenção na proteção dos direitos humanos das mulheres e raparigas.

Consulte o guia neste link: https://rm.coe.int/prems-122418-gbr-2574-brochure-questions-istanbul-convention-web-16×16/16808f0b80 –

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica entrou em vigor a 1 de Agosto de 2014 e Portugal foi o primeiro Estado-membro da União Europeia a ratificar este instrumento internacional, sendo inquestionável o compromisso do Estado português com o cumprimento deste instrumento de Direito Internacional.

A avaliação de Portugal face à implementação desta Convenção, realizada pelo GREVIO – Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence, teve início em maio de 2017. As avaliações da equipa do GREVIO aos países que ratificaram a Convenção de Istambul demoram, em média, 17 meses, pelo que se aguarda, no início do ano, a apresentação das recomendações finais da equipa de peritos ao estado português.