Protocolo para a formação de oficiais de justiça e forças de segurança sobre violência doméstica e violência de género

Foi assinado no passado dia 9 de julho, em Lisboa, um Protocolo para a formação na área jurídica e psicossocial de Oficiais de Justiça e Forças de Segurança sobre Violência Doméstica e Violência de Género.

O Protocolo foi assinado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a Procuradoria-geral da República (PGR), a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e a Direção-geral da Administração da Justiça, a GNR e a PSP e contou ainda com a presença da Ministras da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Justiça, Francisca Van Dunem, e do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

As áreas da Administração Interna, Justiça e Modernização Administrativa estão a avaliar as experiências de outros países no que diz respeito a uma intervenção mais precoce e que se possa concretizar no afastamento do agressor.

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, realçou a preocupação de todos e todas em «evitar casos e encontrar uma solução melhor na prevenção e predição de situações de violência doméstica muito exacerbada». E acrescentou: «Vamos colaborar com formação e orientações para as forças de segurança».

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, referiu que o trabalho da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica «tem sido fundamental». Disse ainda que «tem permitido identificar os momentos ou os espaços em que, eventualmente, do ponto de vista institucional, a resposta possa não ter sido a adequada».

Francisca Van Dunem sublinhou a importância de desenvolver um trabalho que evite a revitimização numa era em que já existe uma «sensibilização geral da sociedade portuguesa para a violência doméstica».

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que a mudança cultural «é o desafio mais complexo» e assume um papel essencial no combate à Violência Doméstica e Violência de Género.