EDITORIAL

Esta edição da newsletter da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género é publicada num momento de que nos podemos orgulhar. Com efeito, foi aprovada no passado dia 8 de março, em reunião do Conselho de Ministros, a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.

Com eixos e orientações definidos a 12 anos, esta Estratégia apresenta-se com um horizonte alargado, alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. É integrada por três planos de ação que concretizam e operacionalizam os referidos eixos e orientações a cada quatro anos – Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens, Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

A Estratégia parte, concetualmente, da noção de que os processos sociais que determinam as desigualdades assentam em estereótipos profundamente enraizados. A promoção da igualdade e da não discriminação não pode estar dissociada do objetivo da eliminação destes estereótipos, devendo, para isso, atuar-se ao nível dos comportamentos e das práticas das organizações.

Pela primeira vez, as políticas públicas neste domínio incluem uma tónica na intersecionalidade, assumindo-a como linha orientadora. Assim, a Estratégia reconhece que os grupos não são homogéneos nas experiências de discriminação sofridas. Respostas únicas e unidimensionais, sem olhar à especificidade dos/as destinatários/as, estão votadas ao insucesso e ineficácia, sendo, elas próprias, reprodutoras de desequilíbrios.

Complementarmente, parte-se do entendimento de que estas políticas devem desenvolver abordagens estruturantes que atuam, de forma articulada, em todas as dimensões da discriminação, não só ao nível da correção, mas também da prevenção das desvantagens.

Por isso, em matéria de igualdade entre mulheres e homens, estão previstas medidas ao nível da governança, das várias dimensões do mercado de trabalho, da educação, do desenvolvimento científico e tecnológico, da saúde, da comunicação, da pobreza e exclusão social.

Consolida-se e reforça-se a intervenção no plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, apostando em áreas como a prevenção primária e secundária, a formação e a proteção. Alinhando plenamente com a Convenção de Istambul, e sublinhando que a mutilação genital feminina constitui uma forma de violência contra as mulheres e raparigas, este plano de ação integra esta matéria e alarga a intervenção a outras práticas tradicionais nefastas, como os casamentos infantis, precoces e forçados.

Referindo ainda outro aspeto inovador, a Estratégia destaca, autonomizando, as medidas de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, abrangendo dimensões como o conhecimento, a literacia de direitos, a integração desta temática na governança, e a capacitação para a intervenção.

Finalmente, criando as condições necessárias para a monitorização e avaliação destas medidas, todos os planos de ação incluem indicadores de produto, de resultado, bem como de impacto, com metas concretas e orçamento associado, prevendo-se ainda a realização de uma avaliação formativa no terceiro ano de vigência dos planos e que deve alimentar a respetiva atualização e revisão.

A Estratégia partiu de um processo de construção e elaboração muito rico, envolvendo os diferentes setores da Administração Pública, as autarquias e a sociedade civil, através de várias reuniões de trabalho e de um período de consulta pública, sob coordenação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Este foi um esforço concertado a que se quer dar continuidade na implementação e acompanhamento da Estratégia e respetivos planos de ação, potenciando esta visão coletiva que é condição para a construção de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável para Portugal.

Estou convicta de que assim faremos o caminho da transformação com que estamos comprometidos/as, e no qual partilhamos responsabilidade, de não deixar ninguém para trás.