“A Tua Voz pelo fim da Excisão”

A Mutilação Genital Feminina é um tema que nunca deve ser esquecido, por se tratar de uma persistente violação dos direitos humanos de meninas, raparigas e mulheres. Por isso mesmo, relembramos que as vozes voltaram a erguer-se pelo fim da excisão no dia 6 de fevereiro, na Escola Secundária da Baixa da Banheira, com uma sessão evocativa do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF).

Tratou-se de uma iniciativa promovida pela Associação Mulheres sem Fronteiras, no âmbito de um projeto distinguido pela CIG (Prémio “Contra a MGF – Mudar aGora o Futuro”).

Durante o evento foi exibido o documentário “A tua voz (pelo fim da excisão)”, da realizadora Margarida Cardoso, seguido de debate sobre o tema.

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género, Rosa Monteiro, e a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Teresa Fragoso, marcaram presença no evento.

No sentido de ir sempre aprofundando o conhecimento sobre esta realidade, e nunca esquecendo o alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS), de que todos os anos, milhões de mulheres e raparigas, em todo o mundo, são submetidas à prática brutal da Mutilação Genital Feminina (MGF), e muitas outras correm potencialmente esse risco, recorda-se que, em 2015, a CIG e a FCT promoveram um estudo sobre «Mutilação Genital Feminina: prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua eliminação», da responsabilidade do CESNOVA/CICS.NOVA da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

A CIG tem vindo a coordenar sucessivos programas de ação de combate a esta prática tradicional nefasta, desde 2009, tendo sido muitas as suas concretizações, designadamente na formação de vários profissionais-chave (em especial profissionais de saúde, técnicos/as de proteção de menores e órgãos de policia criminal), no desenvolvimento de campanhas de sensibilização e no apoio às associações representativas das comunidades de risco para o desenvolvimento de projetos no terreno, numa perspetiva de trabalho entre pares.

Em Portugal, assim como em muitos outros países, a excisão é crime, punido com prisão de 2 a 10 anos (Código Penal, art.º 144.º-A – Mutilação Genital Feminina).

Fotos: Associação Mulheres sem Fronteiras