Consulta pública: responsabilização pela violência contra as mulheres e as raparigas facilitada por meios tecnológicos

A Comissão para a Igualdade de Género do Conselho da Europa (GEC) e o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC) receberam do Comité de Ministros a tarefa de preparar uma Recomendação sobre a responsabilização pela violência facilitada por tecnologias contra mulheres e raparigas.

Esta Recomendação fornecerá orientações não vinculativas aos Estados-membros sobre como reforçar as respostas legais, institucionais e regulamentares a esse tipo de violência. Além disso, visa promover um ambiente de responsabilização, onde este tipo de comportamentos não seja aceite, tolerado ou ignorado.

Um projeto de Recomendação foi elaborado pelo Comité de Peritos sobre o Combate à Violência Facilitada por Tecnologias contra Mulheres e Raparigas (GEC/PC-eVIO).

Após a 3.ª reunião do GEC/PC-eVIO, será realizada uma consulta pública escrita sobre o projeto, que decorrerá entre 14 de abril de 2025 e 26 de maio de 2025.

O objetivo desta consulta é garantir que o texto beneficie das opiniões do maior número possível de partes interessadas, antes da sua finalização e submissão à GEC e ao CDPC, e da sua posterior adoção pelo Comité de Ministros.

Embora todas as contribuições sejam bem-vindas, importa notar que o texto final será moldado por diversas considerações. Por esse motivo, nem todos os comentários poderão ser incorporados.

Para participar na consulta pública, por favor siga este link para mais informações: https://mycloud.coe.int/s/GczeJtPrExXF6Wx

Fonte: https://www.coe.int/en/web/genderequality/-/public-consultation-on-draft-council-of-europe-recommendation-on-accountability-for-technology-facilitated-violence-against-women-and-girls-is-now-open