30 abril | Ação de capacitação no domínio da prevenção da Violência contra as Mulheres

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em parceria com a ANIMAR, vai promover uma ação de capacitação no domínio da prevenção da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica, dirigida a organizações do setor da Economia Social.

A ação realiza-se no dia 30 de abril, em formato online das 10h00 às 13h00. As inscrições terminam a 27 de abril e podem ser feitas no portal Animar.

O setor da economia social é um setor estratégico no âmbito do Plano de Ação de Prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica, no qual está previsto o objetivo “Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação”, que é concretizado, entre outras medidas, através da “Capacitação para a prevenção da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica, nomeadamente dirigida ao setor da economia social”.

Esta ação terá como base as orientações e recomendações previstas no Guia Requisitos Mínimos para Programas e Projetos de Prevenção Primária da Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica, produzido pela CIG. Este Guia pretende ser um recurso ao dispor de qualquer entidade que pretenda iniciar ou melhorar a sua intervenção no contacto e no trabalho, ao nível da prevenção primária da violência contra as mulheres, violência doméstica e de género.

No âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, para o ciclo programático 2018 -2030, apoiada em três Planos de Ação, um dos quais o Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica – PAVMVD (atualmente em vigor no período 2023-2026 e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023 ,de 14 de agosto) tem como objetivo a implementação de medidas que combatam todas as formas de violência contra as mulheres e a violência de género, envolvendo várias áreas ministeriais e entidades da sociedade civil.