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Comissão Europeia apresenta roteiro para reforçar os direitos das mulheres
Na véspera do Dia Internacional das Mulheres, a 8 de março, a Comissão Europeia apresentou o seu Roteiro para os Direitos das Mulheres e divulgou o Relatório sobre Igualdade de Género de 2025.
Este Roteiro impulsiona a agenda da igualdade de género e traz uma visão política de longo prazo para avançar nos direitos das mulheres.
A União Europeia é o lar de algumas das sociedades mais igualitárias do mundo em termos de género, estabelecendo um padrão global. O Roteiro baseia-se no progresso significativo alcançado ao abrigo da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025. Nos últimos cinco anos, a UE registou avanços históricos com regras sobre transparência salarial, conciliação entre vida profissional e familiar para uma partilha equitativa das responsabilidades de cuidado, equilíbrio de género nos conselhos de administração das empresas e no combate à violência contra as mulheres.
Com este Roteiro, a Comissão reafirma e reforça o seu compromisso de capacitar mulheres e raparigas e de concretizar plenamente uma sociedade de igualdade de género na Europa e no mundo. O Roteiro fornece diretrizes para as futuras medidas na próxima Estratégia para a Igualdade de Género.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou:
“Não há razão para que uma mulher receba um salário inferior ao de um homem. Ou para que tenha padrões de saúde mais baixos ou enfrente violência devido ao seu género. Sabemos que as sociedades onde mulheres e homens são tratados de forma igualitária são melhores, mais justas e mais bem-sucedidas. Por isso, vamos aproveitar o vasto reservatório de talentos e competências de todas as pessoas, homens e mulheres. O Roteiro de hoje demonstra o nosso forte compromisso em continuar a construir uma União Europeia baseada na igualdade de género e nos direitos das mulheres.”
Um guia para os direitos das mulheres
Embora a UE tenha adotado várias iniciativas decisivas ao abrigo da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, o progresso rumo à igualdade de género continua a ser lento e desigual entre diferentes áreas e Estados-Membros, conforme destacado no Relatório sobre Igualdade de Género de 2025. Uma em cada três mulheres na UE já experienciou violência física e/ou sexual. As diferenças de emprego e remuneração estão a diminuir apenas lentamente, e a violência contra as mulheres, as normas discriminatórias e os estereótipos ainda persistem. As mulheres continuam a estar sobrerrepresentadas em profissões com salários mais baixos e sub-representadas em cargos de decisão.
O Roteiro pretende enfrentar normas discriminatórias estruturais nas nossas sociedades, com vista a alcançar:
- Liberdade face à violência baseada no género, prevenindo e combatendo todas as formas de violência contra mulheres e raparigas, incluindo violência sexual e violação baseada na falta de consentimento, garantindo apoio e proteção às vítimas.
- Os mais elevados padrões de saúde, apoiando e complementando as ações dos Estados-Membros no acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva, respeitando integralmente os Tratados, e promovendo investigação médica sensível às questões de género, ensaios clínicos, diagnósticos e tratamentos adequados.
- Igualdade salarial e empoderamento económico, através da eliminação das disparidades salariais e das pensões entre géneros, da promoção da literacia financeira entre mulheres e raparigas e do combate à desvalorização de profissões tradicionalmente desempenhadas por mulheres.
- Conciliação entre vida profissional e familiar e cuidados, incentivando a partilha equitativa das responsabilidades de cuidado entre mulheres e homens e promovendo investimentos no setor dos cuidados de longa duração para garantir empregos de qualidade.
- Igualdade de oportunidades de emprego e condições de trabalho adequadas, erradicando as disparidades de género no emprego, eliminando o assédio sexual no local de trabalho e assegurando empregos de qualidade e perspetivas de carreira iguais.
- Educação de qualidade e inclusiva, promovendo uma perspetiva equilibrada entre géneros em todos os níveis de ensino, incentivando a participação de raparigas e mulheres nos setores STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) e encorajando rapazes e homens a ingressar nos setores da educação, saúde e bem-estar.
- Participação política e representação equitativa, promovendo uma representação equilibrada entre géneros em todas as esferas e níveis da vida pública e política, assegurando a segurança das mulheres na vida pública e combatendo o sexismo.
- Mecanismos institucionais eficazes para garantir os direitos das mulheres, garantindo infraestruturas institucionais especializadas para a igualdade de género, a integração da perspetiva de género em todas as políticas e financiamento sustentável para políticas de igualdade de género e organizações de defesa dos direitos das mulheres.
A Comissão apela ao Parlamento Europeu, ao Conselho, aos Estados-Membros e a outras instituições e partes interessadas para que se unam em torno do Roteiro e implementem ações dentro das suas competências para transformar este compromisso europeu pelos direitos das mulheres em realidade.
Contexto
A igualdade entre mulheres e homens é um direito fundamental e um valor fundador consagrado no direito da UE desde o Tratado de Roma de 1957. A adoção do Roteiro ocorre no ano do 30.º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, onde 189 países, incluindo todos os Estados-Membros da UE, se comprometeram a promover o empoderamento das mulheres e alcançar a igualdade de género a nível global.
Este valor está inscrito nas Orientações Políticas da Presidente von der Leyen, que preveem uma nova Estratégia para a Igualdade de Género destinada a “reforçar os direitos das mulheres em todas as áreas, desde o combate à violência de género até à capacitação das mulheres na política e no mercado de trabalho, em toda a UE e nas suas instituições”.
No dia 7 de março, a Comissão também publicou o seu Relatório sobre Igualdade de Género na UE para 2025, que fornece uma visão geral dos progressos alcançados na implementação da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025. Embora o relatório destaque avanços legislativos importantes em 2024, como a adoção da primeira Diretiva sobre o combate à Violência contra as Mulheres, os compromissos assumidos na Declaração de Pequim ainda não foram plenamente alcançados. De acordo com o Índice de Igualdade de Género de 2024 do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), que revela o estado da igualdade de género na UE, num total de 100 pontos, a UE atingiu 71 pontos em 2024. Além disso, em novembro de 2024, o Eurostat, a Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) e o EIGE divulgaram um inquérito sobre violência de género na UE, que revelou uma elevada prevalência de violência contra as mulheres.
A Comissão financia projetos e organizações que promovem a igualdade de género e combatem a violência baseada no género através do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores. A partir de 20 de fevereiro de 2025, a Comissão abriu um novo convite à apresentação de propostas para financiar projetos que previnam a violência baseada no género, protejam e apoiem vítimas e sobreviventes e apoiem organizações de base que atuam nesta área. O prazo para a submissão de propostas é 7 de maio de 2025.
Ficha de informação Roteiro para os direitos das mulheres (EN)
Relatório sobre a igualdade de género 2025 (EN)
