Seminário encerrou a primeira fase do Projeto Gender Mainstreaming in Public Policy and Budgeting

No dia 19 de março, no Auditório do Ministério do Ambiente e Energia, situado na Rua de “O Século”, 63, realizou-se o Seminário – A integração da perspetiva de género nas políticas públicas: desafios e realizações, promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), para assinalar o final da primeira fase do Projeto Gender Mainstreaming in Public Policy and Budgeting.

Ana Teresa Perez, Presidente da Agência para o Clima – ApC, IP, fez o acolhimento às pessoas participantes, realçando a crescente colaboração entre as áreas de política pública do Ambiente e Energia e da Igualdade de Género.

Na sessão de abertura do evento, Sandra Ribeiro, Presidente da CIG, assinalou a importância do trabalho desenvolvido ao longo dos quase três anos do projeto, e congratulou-se com o facto de a Comissão Europeia ter aprovado a sua extensão até 2026. Maurice Brauhoff, SG Reform, revelou que Portugal tinha sido selecionado para apresentar os resultados do projeto, na conferência europeia do Gender Flagship Project, agendada para 26 de outubro deste ano, em local ainda a designar. Rezart Xhelo, Expertise France, destacou os progressos realizados pelo nosso país, ao nível integração da perspetiva de género no Orçamento do Estado, fruto do trabalho conjunto da CIG e da DGO-Direção-Geral do Orçamento.

Na Mesa-redonda – Orçamento do Estado de Portugal com perspetiva de género, com moderação de Ana Sofia Fernandes, Expertise France, Ana Martinho, CIG, Anabela Vilão, DGO, e Cristina Faro, Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), refletiram sobre as novas metodologias para a integração das medidas de igualdade de género nos Orçamentos do Estado de 2024 e 2025, criadas durante o projeto, e cujo caráter inovador assinalaram. Destacaram o diagnóstico feito, o planeamento e a concretização de múltiplas ações, nomeadamente, as sessões de capacitação às entidades do Orçamento do Estado, aproximadamente 1000 pessoas, a revisão, a criação de guias de instruções de apoio ao preenchimento do formulário da igualdade de género, atualmente o Anexo XXI.

Na Mesa-redonda – Fazer o Invisível Visível: A Teoria e Prática do Mainstreaming de Género em Políticas Públicas – Desafios nas áreas do Ambiente e energia e Transição digital, moderada por Sandra Ribeiro, Marina Alves, ADENE- Agência para a Energia, Vanda França, AMA-Agência para a Modernização Administrativa, e Luís Marvão, CIG, debateram os progressos e obstáculos à integração da perspetiva de género nas políticas do Ambiente e energia e da Transição digital, com relevo para os desafios colocados pelos sistemas de inteligência artificial às políticas de igualdade e não discriminação. Convergiram na necessidade de ter indicadores desagregados por sexo e de desenvolver formas de colaboração de proximidade com a CIG, para garantir maior robustez ao processo de integração da perspetiva de género nas áreas do Ambiente e Energia e da Transição Digital.

O Seminário – A integração da perspetiva de género nas políticas públicas: desafios e realizações foi encerrado pela Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla Rodrigues, que sublinhou o compromisso governamental com o progresso do Orçamento sensível ao género no Orçamento do Estado e agradeceu o empenho de todas e todos na concretização das ações do Projeto Gender Mainstreaming in Public Policy and Budgeting.

O projeto Gender Mainstreaming in Public Policy and Budgeting é financiado pela União Europeia, através do Instrumento de Apoio Técnico SG Reform, e implementado pela agência francesa para a cooperação técnica internacional, Expertise France, em cooperação com a Comissão Europeia.