Ainda sobre o Dia Mundial da Paz

No dia 1 de janeiro assinalou-se o Dia Mundial da Paz. A este propósito é bom lembrar a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Mulheres, Paz e Segurança).

Este documento reafirma a importância da promoção da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz e da promoção da segurança. É o reconhecimento dos impactos negativos específicos que os conflitos armados contemporâneos e as situações de insegurança têm sobre a vida das mulheres, raparigas e meninas em todo o mundo, e dos esforços desenvolvidos para os combater e minimizar.

A Resolução sublinha ainda a importância da igual participação e do total envolvimento das mulheres nos esforços de manutenção e promoção da paz e da segurança, bem como a necessidade de aumentar o seu papel nas tomadas de decisão, no que respeita à prevenção e resolução de conflitos e à sua participação nas operações de paz.

A Resolução 1325 criou uma base política internacional que sustenta a promoção e defesa da transversalidade da dimensão da igualdade de género na prevenção, gestão e resolução de conflitos armados e em todas as fases dos processos de construção da paz, entendida no seu sentido mais lato e estrutural, com aplicação tanto em países em processos de conflito armado e de recuperação de conflitos, como em países em paz, como é o caso de Portugal.

A aprovação da Resolução 1325 representa, ainda, o culminar de um processo desenvolvido pela sociedade civil, nomeadamente por organizações de defesa da igualdade de género e dos direitos das mulheres, ao nível internacional e ao longo de décadas, de procurar trazer para o centro do debate mecanismos de proteção seja, na esfera da violência sexual e discriminação em contextos de paz formal, seja no que diz respeito às vulnerabilidades e violações sentidas por estas em contextos de conflito armado e de violência generalizada.