Relatório avalia medidas de prevenção da prática de assédio no Ensino Superior

Foi apresentado na passada sexta-feira, dia 13 de dezembro, o Relatório da Comissão para o Acompanhamento da Implementação das Estratégias de Prevenção da Prática do Assédio nas Instituições de Ensino Superior, da qual fez parte, entre outras entidades, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

O documento resulta de um questionário realizado junto de 97 instituições de ensino superior (IES) e 57 instituições de investigação e desenvolvimento (II&D), com uma taxa de resposta de 76.3% por parte das IES e 51.9% das II&D.

O relatório apresenta um levantamento dos mecanismos e das iniciativas adotadas pelas instituições ao nível de prevenção da prática de assédio, assim como um conjunto de recomendações que possam orientar as decisões futuras de responsáveis políticos e institucionais.

Das respostas obtidas, concluiu-se que a esmagadora maioria das instituições que responderam ao questionário têm em vigor um código de conduta e de boas práticas para a prevenção do assédio. Esse foi o sentido de resposta de mais de 90,5% das IES respondentes e de 88,9% das II&D.

Verifica-se ainda que 92% das IES adotou canais para apresentação de denúncias de assédio moral e/ou sexual, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial que permitem tramitar de modo adequado e célere o procedimento. No que diz respeito às II&D, esse sentido de resposta envolveu cerca de 78% das instituições.

No que se refere às respostas de apoio a vítimas, constata-se que 56,8% das IES disponibilizam serviços de apoio, sobretudo destinados a servir docentes, investigadores/as, estudantes e funcionários/as. Apenas 20% dessas instituições disponibilizam esses serviços a toda a comunidade académica/científica e partes interessadas, independentemente do vínculo contratual.

No caso das II&D, 55,6% afirmaram não dispor desse tipo de respostas e as demais contam com aquelas que são disponibilizados pelas IES de acolhimento.

Relativamente às denúncias, no período entre 2019 e 2023, cerca de um terço das IES e 15% de II&D rececionaram denúncias de assédio moral, totalizando 151 e 12 denúncias, respetivamente.

O incremento mais assinalável, no caso das IES, ocorreu entre 2021 e 2022, passando de 13 para 36 denúncias e mais que duplicando no ano seguinte – 74 em 2023. Esse aumento é também visível no segmento das II&D. Depois da inexistência de quaisquer participações em 2019 e 2020, foi reportada uma em 2021, cinco em 2022 e seis em 2023.

O documento aponta ainda um conjunto de recomendações, que passam pela adoção de Planos para a Igualdade, a Não Discriminação e a Inclusão, a realização regular de diagnósticos internos, a disponibilização de um guião orientador para a elaboração de um código de conduta e de boas práticas e de protocolos de atuação em caso de assédio sexual e/ou moral, o reforço das respostas de acompanhamento psicológico a vítimas, entre outras.