Relatório do Conselho da Europa revela disparidades substanciais no acesso aos cuidados de saúde por parte das pessoas LGBTI+

O relatório do Conselho da Europa “Right to the Highest Attainable Standard of Health and Access to Healthcare for LGBTI People in Europe”, publicado no dia 7 de outubro de 2024, revela disparidades substanciais e desafios sistémicos no acesso aos cuidados de saúde por parte das pessoas LGBTI+.

O documento propõe várias recomendações aos Estados membros para melhorar o panorama dos cuidados de saúde para as pessoas LGBTI+ e, assim, promover um sistema mais inclusivo e justo em toda a Europa.

O relatório revela desigualdades significativas entre as pessoas LGBTI+ e a população em geral, incluindo taxas mais elevadas de problemas de saúde mental, principalmente devido à discriminação e marginalização generalizadas.

O inquérito de 2020 da Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) revelou que 16% das pessoas LGBTI+ foram vítimas de discriminação nos cuidados de saúde. Entre as pessoas transgénero inquiridas, este indicador subiu para 34%. Além disso, 46% das pessoas não revelaram a sua orientação sexual ou identidade de género aos prestadores de cuidados de saúde.

As normas culturais e sociais, a retórica anti-LGBTI+, as barreiras institucionais e a falta de formação de profissionais de saúde contribuem para um acesso inadequado aos cuidados de saúde.

Os fatores interseccionais, incluindo a etnia, a idade, o sexo/características sexuais, a identidade de género, a deficiência e o estatuto socioeconómico, agravam estas disparidades.

A falta de dados inclusivos sobre as necessidades de saúde das pessoas LGBTI+ também impede a elaboração de políticas eficazes. Muitos inquéritos de saúde não incluem dados sobre a orientação sexual, a identidade de género e as características sexuais, tornando menos visíveis os problemas de saúde específicos enfrentados pelas pessoas LGBTI+.

Para resolver estas questões, o relatório identifica várias práticas promissoras (onde é nomeada a brochura “O Direito a SER nas Escolas” – guia produzido pela CIG e a DGE), incluindo a recolha normalizada de dados, a formação em cuidados de saúde inclusivos e programas direcionados para as necessidades de saúde das pessoas LGBTI+.

O Comité do Conselho da Europa recomenda:

• o alargamento da legislação em matéria de igualdade de modo a abranger todos os serviços de saúde e as áreas OIEC (orientação sexual, identidade de género, expressão de género e caraterísticas sexuais);
• a adoção de políticas de saúde baseadas nos direitos humanos;
• a aplicação de uma abordagem “Saúde em todas as políticas” para reduzir as disparidades de saúde em todos os setores;
• o desenvolvimento de políticas de igualdade abrangentes para abordar todas as formas de discriminação;
• a criação de estratégias nacionais de saúde para as pessoas LGBTI+ que garantam a autonomia corporal das crianças intersexo e melhorem os serviços específicos para as pessoas trans, os cuidados a pessoas idosas, a saúde mental e a saúde sexual;
• a garantia da participação da população LGBTI+ na tomada de decisão;
• a aplicação de leis sobre a igualdade de tratamento através de políticas eficazes;
• a recolha de dados inclusivos sobre as questões OIEC;
• a formação obrigatória de profissionais de saúde com base nos direitos humanos.

Algumas recomendações abordam desafios específicos enfrentados pelas pessoas LGBTI+. As pessoas trans, por exemplo, enfrentam barreiras como longos tempos de espera e cobertura de seguro inadequada.

O relatório recomenda revisões regulares da legislação sobre cuidados de saúde específicos para pessoas trans, a descentralização dos serviços e a adesão às normas da Organização Mundial de Saúde e sublinha a importância da autodeterminação e do consentimento informado.

As pessoas LGBTI+ mais velhas enfrentam uma discriminação acrescida, também devido à estigmatização histórica, o que conduz a maus resultados em termos de saúde.

No relatório é feito apelo a uma maior competência cultural nos serviços de cuidados e apresenta práticas promissoras, como projetos de habitação coletiva que oferecem ambientes de vida seguros.

As pessoas LGBTI+ enfrentam disparidades nos serviços de saúde sexual e reprodutiva (por exemplo, no rastreio do cancro da mama e nos tratamentos de fertilidade).

O relatório recomenda o desenvolvimento de diretrizes inclusivas, a intensificação das intervenções, a garantia de uma educação sexual abrangente e a promoção de reformas legislativas para garantir um acesso equitativo aos tratamentos de fertilidade.

Por último, as pessoas LGBTI+, em especial as mais jovens e que enfrentam múltiplas formas de discriminação, registam taxas elevadas de problemas de saúde mental, principalmente devido à discriminação e marginalização generalizadas.

Nesse sentido, o relatório defende a integração das questões específicas das pessoas LGBTI+ nas políticas nacionais de saúde mental e a proibição das práticas de “conversão”.

Em toda a Europa, as pessoas LGBTI+ continuam a enfrentar resultados de saúde desproporcionadamente piores, conclui o relatório, e as recomendações apresentadas oferecem um roteiro para os Estados Membros abordarem as questões de forma eficaz. A colaboração, as abordagens baseadas em dados e o financiamento sustentado são cruciais para alcançar cuidados de saúde equitativos para as pessoas LGBTI+.