Dia Internacional da Visibilidade Intersexo | 26 outubro

Celebra-se hoje, dia 26 de outubro, o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo, de forma a alertar para questões de direitos humanos que enfrentam as pessoas intersexo.

Nos últimos anos, a consciencialização acerca dos direitos humanos das pessoas intersexo tem evoluído, assim como o reconhecimento das várias formas de violências que afetam esta população. No entanto, embora as discussões públicas sobre as violações de direitos sejam mais frequentes, até agora poucos países implementaram medidas para prevenir e combater tais práticas nocivas de forma eficaz, além de garantir o acesso à saúde integral e aos demais direitos humanos.

Em Portugal, a Lei Nº 38/2018, de 7 de agosto, garante a proteção das características sexuais primárias e secundárias de cada pessoa e proíbe todo o tipo de tratamentos, intervenções cirúrgicas, farmacológicas ou de outra natureza que impliquem modificações ao nível do corpo e das características sexuais de crianças intersexo.

A defesa da visibilidade intersexo pede um esforço conjunto, uma aliança entre profissionais de saúde, educação, emprego e proteção social e ativistas de direitos humanos das pessoas LGBTI+.