Lisboa acolhe lançamento de projeto europeu para combater discriminação na Inteligência Artificial

Nos dias 9 e 10 de setembro, Lisboa foi palco do lançamento de um importante projeto europeu, que visa combater a discriminação no uso da Inteligência Artificial (IA) nas administrações públicas. O evento, organizado pelo Conselho da Europa (CoE) e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), marcou o início da iniciativa “Defender a igualdade e a não-discriminação pelos Organismos para a Igualdade no que respeita à Inteligência Artificial (IA) nas administrações públicas”.

Este projeto, que decorre até agosto de 2026, pretende capacitar organismos de igualdade e reguladores a enfrentarem os desafios colocados pelos sistemas de IA, cada vez mais presentes nas administrações públicas e potencialmente causadores de discriminação. Estão previstas iniciativas de formação, partilha de boas práticas, criação de linhas de ação e ainda instrumentos de avaliação.

O projeto é promovido pela Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia (DG REFORM), a CIG, o Centro Interfederal Belga para Igualdade de Oportunidades (Unia) e o Gabinete da Ombudsman Finlandesa para a Não Discriminação.

Cofinanciado pela União Europeia, surge como resposta no âmbito do REGULAMENTO (UE) 2024/1689 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 e da  Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, entre outros instrumentos, que visam regular a utilização da  IA centrada no ser humano, coerente com os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, com enfoque especial no papel dos organismos de promoção da igualdade em toda a UE no que respeita aos combate à discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

Durante a reunião em Lisboa, que teve lugar na Secretaria-Geral do Ambiente, foram delineados os próximos passos para garantir que a igualdade e a não discriminação estejam no centro da aplicabilidade da IA.

Este projeto reforça o compromisso europeu com a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade num mundo cada vez mais digitalizado.