15 de setembro | Dia Internacional da Democracia

Com o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de defender os princípios da inclusão, da liberdade, do tratamento igualitário entre todas as pessoas, da paz e do desenvolvimento sustentável assinala-se hoje, 15 de setembro, o Dia Internacional da Democracia.

A Democracia é um sistema político em que os cidadãos e as cidadãs escolhem os seus e as suas representantes por votação direta, em atos eleitorais. Em Portugal a Democracia estabeleceu-se em Abril de 1974. As primeiras eleições livres por sufrágio universal (finalmente sem restrições para as mulheres) realizaram-se no dia 25 de abril de 1975, elegendo-se 250 deputados/as para a Assembleia Constituinte. Destes/as 250 deputados/as 27 eram mulheres, 21 tomaram posse no primeiro dia (8,4% do total) e as outras seis assumiram o cargo mais tarde, em substituição de outros deputados.

Foi o ato eleitoral com a maior participação de sempre. De 6 230 000 pessoas recenseadas cerca de 91% exerceram o seu novo direito: o de voto.

Mas isto foi há 49 anos. Já havia telefone, é certo, mas telemóveis e computadores portáteis acessíveis a grandes camadas da população mundial era coisa de ficção. Nas últimas décadas a comunicação digital tornou-se um instrumento multifacetado. Tecnologicamente sempre em evolução, o século XXI apresentou-nos a Inteligência Artificial (IA), sendo fundamental garantir, a todos os níveis, uma governação eficaz da mesma.

Devido à sua dimensão global, o tema deste ano para o Dia Internacional da Democracia está, exatamente, focado na importância da Inteligência Artificial enquanto ferramenta para uma boa governação.

Atento ao fenómeno, António Guterres, Secretário-Geral da ONU reconhece que a IA tem potencial para melhorar a participação pública, a igualdade, a segurança e o desenvolvimento humano. Mas, não deixa de alertar para que, se “não forem controlados”, os seus perigos “poderão ter sérias implicações para a democracia, a paz e a estabilidade”.

Recentemente foi divulgado um relatório, pelo Órgão Consultivo de Alto Nível sobre IA, que apresentou Recomendações sobre como aproveitar os benefícios e paralelamente como reduzir os riscos da IA. O relatório identifica cinco princípios (Inclusão, Interesse público, Centralidade da governança de dados; Universal, em rede e multissetorial e Direito Internacional) para uma boa gestão e administração da IA, nomeadamente, analisar o impacto da IA nas Democracias.

Recorda-se que a Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial foi a primeira estrutura de Política Global para IA, focando o impacto na vida política e na Democracia.

Ainda o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, salienta que “O Dia Internacional da Democracia é uma oportunidade para reforçar a importância de defender a liberdade de expressão, as liberdades civis e o Estado de Direito; garantir Instituições responsáveis; proteger e promover os Direitos Humanos.”