Concurso para consultoria | Igualdade e Não Discriminação no Uso da Inteligência Artificial

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género candidatou-se ao projeto “Upholding Equality and Non-Discrimination by Equality Bodies Regarding the Use of Artificial Intelligence (AI) in Public Administrations” do programa da UE “Instrumento de Assistência Técnica “.

O projeto, com duração de 24 meses, tem como países beneficiários a Bélgica, Finlândia e Portugal, visando:

• reforçar as capacidades administrativas dos organismos para a igualdade no que respeita às implicações das tecnologias que utilizam a IA nas operações da administração pública, em conformidade com as normas e os instrumentos da UE e do Conselho da Europa (CdE);
• sensibilizar e capacitar os restantes organismos da administração pública, para combater a discriminação resultante da utilização de sistemas de IA;
• promover a compreensão, nomeadamente, dos organismos de supervisão e das entidades reguladoras dos Estados-Membros sobre os riscos e as oportunidades da IA na defesa da não discriminação e da igualdade.

A assistência técnica prevista terá uma grande incidência na capacitação das partes envolvidas e na criação de instrumentos que ajudem na missão dos organismos para a igualdade, como é o caso da CIG, na proteção dos direitos das pessoas que sejam alvo de discriminação provocada pela utilização de sistemas que utilizam IA.

Para a concretização do projeto, é necessário afetar especialistas nas áreas de igualdade, direitos humanos e impactos da utilização da IA. Para isso o CdE lançou um concurso para criar uma bolsa de consultoria de apoio aos organismos para a igualdade da Bélgica, Finlândia e Portugal.

As candidaturas terminam no dia 17 de julho de 2024. Os contratos terão a duração de 2 anos. Mais informação no link: EProc (coe.int).

As pessoas selecionadas podem também ser chamadas a prestar serviços de consultoria para outros programas do Departamento de Antidiscriminação do CdE no domínio da defesa da igualdade e da não discriminação na utilização da inteligência artificial, nomeadamente para programas de reforço de capacidades, investigação e elaboração de relatórios que abranjam outros Estados-Membros.