Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão

A Organização das Nações Unidas definiu o dia 4 de junho como o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, numa alusão que nos remete para conflitos armados.

Sabemos que diariamente as crianças que vivem em palcos de guerra têm de enfrentar horrores que vão desde assassinatos, mutilações, raptos, violência sexual.

Olhando para Portugal, a nossa preocupação vira-se para as crianças que vivem em contexto de violência doméstica. Não sendo muitas vezes o alvo principal das agressões, não deixam de ser vítimas invisíveis, carregando consigo graves traumas psicológicos.

Entre 2015 e 2019, foram acolhidas nas casas de abrigo e nas respostas de acolhimento de emergência da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, com as suas mães, um total de 7 414 crianças e jovens.

No ano de 2020, as situações de perigo de exposição a violência doméstica e a ofensa física em contexto de violência doméstica foram as situações de perigo mais sinalizadas às Comissões de Proteção de crianças e jovens- cerca de 13 363 crianças (em 2022, das 52 121 sinalizações feitas a esta última instituição, 16 478 foram de violência doméstica).

Face ao contexto revelado, tornou-se evidente, e urgente, promover respostas de apoio especializado para estas vítimas de violência doméstica, tendo em conta a sua vulnerabilidade e necessidades específicas de forma a conseguirem superar situações negativas que influenciam o seu crescimento emocional.

Neste contexto, em 2021, foram criadas as RAP – Respostas de Apoio Psicológico para crianças e jovens vítimas de violência doméstica.

Atualmente existem 31 RAP e 59 profissionais nesta que é uma nova, e pioneira, resposta de apoio a estas crianças. Durante o ano de 2023, foram atendidas e acompanhadas 2 184 crianças e jovens, e realizaram-se 16 823 atendimentos, de apoio psicológico/psicoterapêutico individual.

As equipas das RAP observaram nas crianças e jovens vítimas de VD em acompanhamento as seguintes consequências psicológicas e emocionais:

Baixa autoestima/autoconceito;
Baixa regulação emocional;
Insegurança;
Medos vários;
Trauma;
Ansiedade;
Problemas de concentração;
Enurese/ecoprese;
Problemas de aprendizagem;
Comportamentos auto-lesivos;
Tentativas de suicídio;
Bullying.

Olhando para o mundo, sabemos que todo o tipo de conflito armado provoca um número elevado de vítimas, sobretudo crianças, e que as situações vividas têm diferentes dimensões nos dramas que provocam.

Publicado em 2022, o relatório “25 Years of Children and Armed Conflict” da responsabilidade da UNICEF já indicava que desde 2005:

estima-se que 104.100 crianças foram mortas ou mutiladas (cerca de 10.500 crianças por ano);
estima-se que 93.000 crianças foram recrutadas por intervenientes armados (cerca de 8.521 crianças em 2020);
mais de 25.700 crianças foram raptadas (cerca de 3.202 em 2020). Embora os rapazes representem três quartos deste número, as raparigas são igualmente alvo de rapto, sobretudo para exploração sexual;
mais de 14.200 crianças foram vítimas de violação e de outros tipos de violência sexual (cerca de 1.268 crianças em 2020). Embora os casos de violência sexual, incluindo a violência sexual contra rapazes, estejam particularmente subnotificados, sabe-se que a violência sexual atinge desproporcionalmente as raparigas (de 2017 a 2022, 97% das vítimas destes casos foram raparigas).

Apesar da situação dramática, verifica-se que o número de violações praticadas em crianças afetadas pelas guerras continua anualmente a aumentar.

A data hoje assinalada pela ONU como Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão não nos pode deixar indiferentes perante a violência a que todas as pessoas em geral, mas em particular as crianças estão face a ambientes de terrível violência.