UE adota diretivas que reforçam a proteção contra a discriminação em toda a Europa

O Conselho da União Europeia anunciou hoje, em Bruxelas, a adoção das diretivas da UE relativas às normas aplicáveis aos organismos para a igualdade, um passo importante no sentido de uma melhor aplicação da legislação da UE em matéria de igualdade de tratamento.

Esta legislação vinculativa recentemente adotada assegura o gozo dos direitos de igualdade por todos os cidadãos em todos os Estados-Membros, conferindo aos organismos para a igualdade em toda a Europa um mandato mais amplo, recursos adicionais, mais poderes e independência.

A CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – foi o organismo nacional competente na área da igualdade, de âmbito geral, que participou ativamente nas negociações das diretivas no seio do Conselho da UE.

A CIG integra a Equinet, uma organização de membros que reúne 48 organismos para a igualdade de toda a Europa, tal como a integram os outros dois órgãos para a igualdade portugueses: a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego – entidade competente especificamente para a igualdade de sexos nas relações laborais, e a CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – que é competente para a igualdade em razão da origem étnica ou racial.

A Equinet promove a igualdade na Europa, apoiando e viabilizando o trabalho dos organismos nacionais para a igualdade. Apoia os organismos para a igualdade a serem independentes e eficazes como catalisadores valiosos para sociedades mais igualitárias.

Dirigentes da Equinet comentaram esta conquista histórica, considerando que “constitui um importante passo em frente para a igualdade na Europa. Mais do que um ato legislativo técnico, estas diretivas assegurarão uma maior igualdade de acesso à justiça a todos aqueles que ainda são vítimas de discriminação na Europa. A adoção desta legislação é um testemunho dos valores europeus de igualdade e dignidade humana. Este é o culminar de anos de trabalho árduo da nossa equipa, membros e parceiros.”

A CIG, a par de todos os outros órgãos para a Igualdade que integram a Equinet, congratula-se com o excelente trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia e, em particular, por Helena Dalli, como Comissária para a Igualdade, pelas Presidências sueca, espanhola e belga do Conselho, bem como pelas comissões e correlatores do Parlamento Europeu, que foram essenciais para esta conclusão.

No futuro, o envolvimento dos Estados-Membros será fundamental durante o período de transposição, tal como as orientações e o acompanhamento rigoroso por parte da nova Comissão Europeia. A nomeação de um novo Comissário para a Igualdade, com forte capacidade e ambição, poderia certamente fornecer aos Estados-Membros mais um apoio valioso nesta missão.