Manifesto pede paridade nos 50% para o parlamento e nos governos nacionais e regionais (ATUALIZADA)

Redação, 23 mai 2024 (Lusa) – Um manifesto pela paridade política em Portugal hoje divulgado pede uma revisão da lei que estabeleça o limiar de paridade nos 50%, com um mecanismo de aperfeiçoamento na ordenação das listas, paridade nos governos regionais e equipas ministeriais.

O “manifesto pela paridade política em Portugal”, que foi convertido também em petição, subscrita por quase três mil pessoas, partiu de um grupo de académicas com investigação sobre a temática da participação política e do género, como Maria Helena Santos, do Centro de Investigação e Intervenção Social-ISCTE, Ana Espírito Santo, também do ISCTE, Carla Cerqueira, da Universidade Lusófona, e da ex-secretária de Estado da Igualdade Rosa Monteiro, da Universidade de Coimbra, a partir do desafio feito pela professora universitária e ativista Joana Torres.

O objetivo era refletir e responder “ao claro retrocesso na representação política das mulheres evidenciado no último processo eleitoral: uma redução para 33% de mulheres deputadas (76 mulheres), com assento parlamentar na Assembleia da República”.

O documento propõe quatro propostas de alteração legislativa, desde logo o estabelecimento do “limiar de paridade nos 50%” (atualmente é de 40%), a um “mecanismo de ‘fecho éclair’ verdadeiro na ordenação das listas, com alternância paritária a cada dois lugares (‘1+1’), incrementando as possibilidades de eleição de mulheres”.

O manifesto defende também a criação de um “regime que obrigue à paridade na composição dos governos nacionais, nas equipas ministeriais, secretarias de Estado e demais cargos de nomeação política”.

Os subscritores pedem ainda a adoção de “uma metodologia de acompanhamento da Lei da Paridade e, nesse sentido, criar uma Comissão independente que, a cada quatro anos, apresente ao Parlamento um relatório técnico sobre a implementação e a evolução” da lei da paridade.

No documento recorda-se que a lei da paridade aprovada em 2006 indicava que as listas eleitorais apresentadas às eleições europeias, legislativas e autárquicas tinha de incluir uma representação mínima de 33,3% de candidatos/as de cada um dos sexos, não podendo ser colocadas mais de duas pessoas do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista.

E, 2019, a lei foi revista, subindo o limiar mínimo da representação para 40% e impondo a rejeição das listas em caso de incumprimento.

Contudo, de acordo com o manifesto, “apesar das alterações na lei, o problema da paridade está, na verdade, em grande parte, nos modelos de recrutamento e de seleção dos partidos: se, por um lado, invocam “supostas dificuldades” em recrutar mulheres, por outro lado, colocam-nas sistematicamente em lugares menos elegíveis, isto é, em terceiro, sexto, nono”.

“A retórica sobrepõe-se à ação concreta e honesta com vista à garantia da efetiva representação equilibrada de ambos os sexos na composição dos órgãos políticos que nos governam nas mais diversas escalas”, criticam.

O manifesto sublinha que “as mulheres são mais de metade da população e não podem continuar a ser deliberadamente afastadas dos lugares de decisão política”, já que “possuem o mesmo potencial para a assunção de funções de decisão e de execução de políticas, possuem maiores níveis de escolarização e têm sido sistematicamente deixadas de parte”.

“Recusamo-nos a aceitar que continuem a colocar nas mulheres o ónus da culpa do seu não envolvimento na política, sob o argumento de não se adaptarem às estruturas ou não se interessarem pela participação política”, afirmam.

O manifesto tornado hoje público foi enviado a 25 de Abril ao presidente da Assembleia da República, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, ao ministro da Presidência do Conselho de Ministros, assim como pediram audições para debate.

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Fonte: LUSA