UE adota primeira diretiva para combater violência contra mulheres e violência doméstica

O Conselho da União Europeia aprovou uma diretiva pioneira para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. A decisão representa um passo fundamental para garantir a igualdade entre homens e mulheres e a não discriminação e reforçar os direitos fundamentais das mulheres.

A diretiva prevê que todos os países membros criminalizem a mutilação genital feminina, o casamento forçado e a ciberviolência, incluindo a partilha não consensual de imagens íntimas. As novas regras também estabelecem medidas de prevenção à violência e diretrizes para a proteção das vítimas desses crimes.

Esta diretiva

• criminaliza práticas como a mutilação genital feminina, o casamento forçado, a partilha não consensual de imagens íntimas, a ciberperseguição, o ciberassédio e o incitamento à violência e ao ódio online;
• prevê penas de um a cinco anos de prisão para essas infrações, com circunstâncias agravantes para casos que envolvam crianças, atuais ou ex-cônjuges ou parceiros, jornalistas e ativistas dos direitos humanos;
• estabelece regras para garantir a proteção e assistência adequadas às vítimas;
• facilita a denúncia de cibercrimes e a garantira da segurança das crianças que relatam crimes cometidos por figuras parentais;
• promove a informação sobre as causas da violência contra as mulheres e assume a necessidade de promover o consentimento nas relações sexuais

Os Estados-Membros têm três anos para transpor a diretiva para suas legislações nacionais após sua entrada em vigor. A iniciativa representa um avanço significativo na luta contra a violência de género na União Europeia.