Portugal subscreve compromisso para proteger direitos de pessoas LGBTI+

Realizou-se, entre os 14 e 16 de maio, na cidade de Haia, nos Países Baixos, o Fórum Europeu IDAHOT+ 2024.

Representado pela Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla Mouro, Portugal assinou a declaração de compromisso que pretende garantir a igualdade e o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade de todas as pessoas.

As ações são as seguintes:

• Promoção da Igualdade e Cooperação Internacional: Apelo à adoção de uma Estratégia do Conselho da Europa para a Igualdade de Direitos das Pessoas LGBTI (2027-2032) e comprometimeento na promoção da igualdade das pessoas LGBTI+ em fóruns internacionais relevantes, colaborando estreitamente com organizações como a União Europeia e os organismos de direitos humanos das Nações Unidas.
• Cooperação Regional: Apelo às instituições regionais de direitos humanos e organizações multilaterais para o estabelecimento de colaborações e sinergias entre si, além da cooperação com as autoridades locais, regionais e nacionais.
• Combate à Discriminação: Comprometimento para enfrentar a discriminação contra os direitos humanos das pessoas LGBTI+ na Europa, desenvolvendo e implementando políticas inclusivas que abordem os desafios enfrentados por esta comunidade.
• Apoio às Instituições Europeias e Colaboração com a Sociedade Civil: Comprometimento no apoio e colaboração com instituições como o Conselho da Europa, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a Agência dos Direitos Fundamentais da UE e o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, assim como com organizações da sociedade civil, ONG, agências para a igualdade e provedores de justiça.
• Inclusão e Diversidade: Promoção da inclusão e a diversidade na Europa, criando um ambiente onde todos os indivíduos possam desfrutar plenamente dos direitos humanos e participar ativamente na vida pública.

A assinatura desta declaração está aberta a todos os Estados-Membros interessados, com a lista de Estados subscritores podendo ser ampliada ao longo do tempo.