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Eurodeputados defendem a inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia
O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, dia 11 de abril, uma resolução na qual interpelam o Conselho Europeu a incluir os cuidados de saúde sexual e reprodutiva e o direito ao aborto seguro e legal na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Na resolução, aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções, os eurodeputados condenam o retrocesso nos direitos das mulheres e todas as tentativas de restringir ou remover as proteções existentes para a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) e a igualdade de género que ocorrem a nível mundial, incluindo nos Estados-Membros da UE.
O documento aponta a necessidade de alteração do Artigo 3 da Carta, defendendo que o mesmo deve passar a afirmar que “toda pessoa tem direito à autonomia corporal, ao acesso livre, informado, pleno e universal à SDSR e a todos os serviços de saúde relacionados sem discriminação, incluindo o acesso ao aborto seguro e legal”.
A resolução defende a descriminalização total do aborto em todos os Estados-Membro, em linha com as diretrizes da OMS de 2022, bem como a remoção e o combate aos obstáculos ao aborto.
Os eurodeputados condenam o facto de, em alguns Estados-Membros, o aborto ser negado por médicos e, em alguns casos, por instituições médicas inteiras, com base numa cláusula de “consciência”, muitas vezes em situações em que qualquer atraso colocará em perigo a vida do paciente ou saúde.
Consideram igualmente que os métodos e procedimentos de aborto deveriam ser uma parte obrigatória do currículo dos médicos e estudantes de medicina, defendendo que os Estados-Membros devem garantir o acesso a toda a gama de serviços de SDSR, incluindo educação sexual e relacional abrangente e adequada à idade.
Defendem ainda que devem ser disponibilizados métodos e materiais contracetivos acessíveis, seguros e gratuitos, bem como aconselhamento sobre planeamento familiar, com especial atenção aos grupos vulneráveis.
