Viena de Áustria acolheu o Fórum dos Direitos Humanos 2024

Organizado pela FRA (European Union Agency for Fundamental Rights | Agência dos Direitos Fundamentais da EU), sob o patrocínio do Presidente austríaco, o Fórum dos Direitos Fundamentais 2024, ocorreu em 11 e 12 de março na Câmara Municipal de Viena.

Sob o lema, Direitos em movimento: Abraçar os direitos humanos para o futuro da Europa, o Fórum 2024 foi um espaço único de diálogo e de reflexão sobre os desafios prementes em matéria de direitos humanos que a Europa enfrenta.

A CIG esteve representada por Natividade Coelho, afeta ao GIND.

O evento organizou-se em redor de 3 temas abrangentes – mudanças climáticas, avanços tecnológicos e ameaças à democracia e ao espaço cívico – num formato de atividades paralelas: mesas redondas, painéis, debates, palestras, masterclasses, apresentações tecnológicas imersivas, podcast, apresentações artísticas (música, dança, poesia, teatro).

No 1º dia, após a abertura oficial, que contou com Sirpa Rautio, Diretora da FRA; Alexander Van der Bellen, Presidente Federal da Áustria; Michael Ludwig, Presidente da Câmara de Viena, o Fórum arrancou, em eventos simultâneos, centrando-se na proteção da democracia e do espaço cívico da Europa. Destaque para a participação de Beatriz Bastião, estudante portuguesa, enquanto ativista que reflete sobre o impacto social e a justiça para pessoas com deficiência.

Na tarde de dia 11, o programa focou-se no objetivo “Moldar uma Europa social e ambientalmente sustentável”. Destaque para a participação de António Guterres, secretário-geral da ONU, a distância, que fez a sua intervenção no grande painel do evento.

No 2º dia, no mesmo formato de simultaneidade, as reflexões incidiram no objetivo “Garantir uma digitalização em conformidade com os direitos”.  A portuguesa que marcou presença foi Teresa Ribeiro, representante para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social na OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa). Antes do encerramento, ocorreram painéis de conclusões e discussões, olhando para o futuro.

O Fórum foi palco a intervenientes tradicionais e não tradicionais, reunindo representantes das instituições da UE, governos, organismos de direitos humanos, academia e sociedade civil, juntamente com líderes e especialistas dos mundos dos negócios, das artes, do entretenimento, do desporto e das comunidades religiosas.

Para destacar a conexão entre artes e direitos humanos, o Fórum deu palco a músicos, poetas, intérpretes que pretenderam inspirar a superar barreiras.

Das alterações climáticas à erosão da democracia, o nosso mundo enfrenta múltiplos desafios em matéria de direitos humanos. Como podemos encontrar soluções comuns para estas questões complexas? Como podemos trabalhar melhor em conjunto e reunir os nossos recursos da melhor forma?

Estas e outras questões envolveram mais de 100 oradores e oradoras e 650 participantes sendo que se puderam extrair algumas conclusões:

I. A proteção da democracia e do espaço cívico da Europa assenta na defesa dos direitos das pessoas e do Estado de direito; na realização de eleições livres e justas, combatendo a desinformação;

II. A defesa de uma Europa social e ambientalmente sustentável passa pela transição Green sem deixar ninguém para trás, pela responsabilidade empresarial e devida diligência dos direitos humanos, por enfrentar as desigualdades e permitir a ação climática;

III. A digitalização deve respeitar a prevenção das discriminações, a solidariedade, as pessoas e os seus direitos inalienáveis, a segurança, equacionando o papel das empresas de tecnologia;

IV. O envolvimento das diversas vozes das gerações mais jovens nos processos de tomada de decisão e a sistemática consideração dos direitos das gerações futuras deve ser uma prática constante;

V. Os Estados e os seus Organismos devem manter um diálogo constante com as ONG no desenho das políticas públicas, valorizando e fortalecendo o seu papel na proteção da democracia.

As organizações da sociedade civil, os Estados e os diferentes sectores da sociedade têm de desempenhar um papel na viabilização de uma mudança positiva baseada nos direitos. A responsabilidade por essa mudança deve ir além dos Estados e da comunidade de direitos humanos e estender-se às empresas, incluindo empresas de tecnologia, OCS e jornalistas, o mundo da cultura, do desporto e do entretenimento.

“Somente juntos podemos oferecer soluções para esses desafios, moldando a agenda crítica de direitos humanos”, com esta mensagem foi encerrado o Fórum dos Direitos Humanos 2024.

MNC 18/03/2024