França é o primeiro país do mundo a inscrever o direito ao aborto na Constituição

Foi no dia 4 de março de 2024 que a Assembleia Nacional Francesa, reunida em Versalhes, aprovou como lei constitucional consagrada na Constituição o direito à interrupção voluntária da gravidez.

Trata-se de assegurar a irreversibilidade de um direito, inscrevendo-o na lei fundamental. De acordo com o 1º Ministro francês, dirigindo-se às mulheres, consagra que “o vosso corpo vos pertence e ninguém tem o direito de dele dispor em vosso lugar”.