Portugal ratifica Convenção sobre violência e assédio no trabalho

A Assembleia da República de Portugal aprovou a ratificação da Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A decisão foi tomada em concordância com a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, durante sua 108.ª Sessão em Genebra, no dia 21 de junho de 2019.

A Convenção n.º 190 representa um passo significativo no reconhecimento do direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, abrangendo explicitamente a violência e o assédio com base no género.

O documento destaca que tais práticas não só constituem uma ameaça à igualdade de oportunidades, mas também são incompatíveis com o princípio de um trabalho digno.

Em particular, a Convenção enfatiza a necessidade de medidas eficazes para combater a violência e o assédio no local de trabalho. Isso inclui a proibição legal dessas práticas, a implementação de políticas abrangentes, o desenvolvimento de estratégias globais, a criação de mecanismos de controle e a garantia de acesso a meios de recurso e reparação para as vítimas.

Um ponto crucial abordado pela Convenção é o reconhecimento de que a violência e o assédio com base no género afetam desproporcionalmente mulheres e raparigas. Portanto, uma abordagem inclusiva, integrada e sensível ao género é considerada essencial para combater as causas subjacentes, incluindo estereótipos de género e desigualdades nas relações de poder.

Além disso, a Convenção destaca a importância de prever meios eficazes de inspeção e investigação, bem como o acesso das vítimas a mecanismos de queixa e resolução de conflitos. Também reconhece os efeitos da violência doméstica e pretende mitigar o seu impacto no ambiente de trabalho, na medida do razoável e exequível.

O Presidente da República também já ratificou a Resolução da Assembleia da República.