Nomeado Chefe de Equipa da Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030

Foi designado Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista para exercer o cargo de chefe de equipa da Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030.

Recorde-se que, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023, de 22 de dezembro, criou a Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030 (EMIG 2030), com a missão e objetivo de apoiar e assegurar a coordenação da execução e a gestão técnica das funções e tarefas de gestão atribuídas à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto organismo intermédio, pelas autoridades de gestão do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030) e dos Programas Regionais de Lisboa e do Algarve (Lisboa 2030 e Algarve 2030). Com efeito, nos termos do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, as autoridades de gestão do Programa Pessoas 2030 e dos Programas Regionais de Lisboa e do Algarve atribuíram à CIG, através de acordo escrito, a responsabilidade de assegurar o exercício de muito relevantes e exigentes funções de gestão e controle de financiamento europeu, visando maximizar a capacidade de execução das políticas públicas nas áreas da inclusão social e da cidadania, da promoção da igualdade de género, da conciliação entre a vida profissional e privada, do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos.