Leiria e Setúbal vão ter novos Gabinetes de Apoio Vítima

Na sequência de uma parceria entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Associação Mulher Século XXI e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, vão ser abertos dois novos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) nos Departamentos de Investigação e Ação Penal de Leiria e Setúbal.

Os protocolos foram assinados esta terça-feira, dia 29 de dezembro, numa cerimónia presidida pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que contou com a presença da Procuradora-Geral da República e das direções das duas associações envolvidas.

A concretização desta iniciativa insere-se no quadro da Lei da Política Criminal 2023-2025, na qual o Governo assume a intenção de criar dois novos GAV a cada ano, tal como já tinha acontecido, em 2023, nas comarcas de Aveiro e Porto-Este.

A estratégia nacional de expansão dos gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica, nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) da PGR, foi aprovada em 2023, mas apesar de previstos na lei desde 2009, os primeiros GAV só foram criados dez anos depois, estando hoje em pleno funcionamento oito destes serviços de apoio à vítima, em Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Lisboa-Norte, Lisboa-Oeste, Lisboa-Sul e Porto-Este.

O Orçamento do Estado para 2024 prevê 4,5M€ para medidas relacionadas com o combate à Violência Doméstica e com a prevenção e proteção das vítimas, o que se traduz num aumento de 6% face a este ano e consolida o investimento significativo alocado pela Justiça a este fim.