75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Assinalam-se hoje, 10 de dezembro, os 75 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 10 de dezembro 1948.

Assinada em Paris, a DUDH surgiu no decurso da II Guerra Mundial (1939-1945).

Na sequência do evidente fracasso da Sociedade das Nações (1919-1946), em abril de 1945, representantes de cinquenta países reuniram–se em San Francisco, EUA. A realização da Conferência das Nações Unidas na Organização Internacional teve como objetivo formar um corpo internacional para promover a paz e prevenir futuras guerras. A nova organização das Nações Unidas entrou em vigor no dia 24 de outubro de 1945 estipulando o preâmbulo da sua Carta: “Nós os povos das Nações Unidas estamos determinados a salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes na nossa vida trouxe incalculável sofrimento à Humanidade”.

No final da década de 1940, Eleanor Roosevelt passa a presidir à nova Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Extremamente dinâmica a, agora viúva do presidente Franklin Roosevelt, era uma acérrima, e sincera, defensora dos direitos humanos. A nova Comissão apresentou uma proposta de documento, que foi aceite e convertida na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eleanor Roosevelt a ela se referir-se ia como a Carta Magna internacional para toda a Humanidade.

No seu preâmbulo e no Artigo 1.º, a Declaração proclama inequivocamente os direitos inerentes de todos os seres humanos: “O desconhecimento e o desprezo pelos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade, e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem… Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”

Assim, os Estados Membros das Nações Unidas comprometeram–se a trabalhar uns com os outros para promover os trinta artigos de direitos humanos que, pela primeira vez na história, tinham sido reunidos e codificados num único documento. O valor humanista do seu enunciado faz com que seja o documento mais traduzido em todo o mundo, cerca de 550 línguas. Enunciado inspirador de muitas lutas tem contribuído para o avanço significativo pelo respeito dos Direitos Humanos a nível mundial. A DUDH permanece um importante instrumento catalisador do progresso, seja em relação aos direitos das mulheres, dos homens, das crianças, dos/das jovens, dos povos indígenas e também na promoção da abolição da pena de morte em muitos países, entre muitos outros exemplos.

Contudo, face aos desafios e ameaças que teimam em persistir, o assinalar desta data também deve apresentar-se como um alerta para a necessidade permanente de proteger e promover os Direitos Humanos e manter viva a Declaração.

Ao estabelecer os princípios básicos de dignidade humana, liberdade, igualdade e não discriminação, que são a base de uma sociedade democrática e respeitadora dos Direitos Humanos é de toda a relevância que revisitemos os seus 30 princípios.