Dia da Memória TRANS | 20 novembro

Nos últimos 15 anos, Portugal adotou alterações legislativas progressistas na área da igualdade e não discriminação, visando, nomeadamente, os Direitos Humanos das pessoas LGBTI+. Esta legislação progressista, em linha com as orientações internacionais, tem acompanhado o quadro de políticas públicas para a igualdade e não discriminação, que hoje assume forma na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, 2018-2030, «Portugal + Igual», que integra o Plano de Ação para o combate à discriminação em razão da Orientação sexual, Identidade e Expressão de género, e Características sexuais (PAOIEC), agora na vigência 2023-2026.

Em agosto de 2018, Portugal introduziu no seu ordenamento jurídico o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, através da Lei n.º 38/2018. Esta lei confere uma série de direitos, liberdades e garantias às pessoas trans e intersexo, numa perspetiva de direitos humanos, e tem obtido reconhecimento em vários fora internacionais.

Pese embora todos estes avanços, as pessoas TRANS continuam a ser quotidianamente vítimas de violência e de comportamentos discriminatórios com base em preconceitos e desinformação. Desde artigos de opinião na comunicação social, a intervenções públicas de personalidades com responsabilidades políticas, que reforçam mensagens de ódio, excluem e desvalorizam as pessoas, às situações extremas que têm originado milhares de mortes de pessoas trans em todo o mundo.

Só no último ano, foram reportados 320 homicídios de pessoas trans em todo o mundo, sendo as mulheres trans 94% das vítimas. Mais de três quartos destes homicídios são de pessoas com idades entre os 19 e os 25 anos (Fonte: Transgender Europe – Trans Murder Monitoring 2023 Global Update).

Hoje, o dia da memória TRANS, serve justamente para lembrarmos todas as pessoas TRANS que perderam a vida devido ao ódio e à desigualdade e lembrar toda a sociedade para a importância da construção de uma sociedade justa e igualitária para todas as pessoas.