CIG assinala os 46 anos com o lançamento do Boletim estatístico 2023

A CIG-Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género publicou o Boletim estatístico de 2023.

O Boletim estatístico reúne um conjunto de indicadores de diferentes áreas setoriais, da População; Saúde; Educação, formação e ciência; Digitalização e tecnologias de informação e comunicação; Trabalho e emprego; Poder e tomada de decisão; Conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar; Pobreza e proteção social; Violência de género; LGBTI+ e ainda, para este ano, um capítulo designado Mulheres no Censos 2021.

Resulta de um trabalho de recolha e análise de indicadores provenientes de diversas fontes estatísticas oficiais, através dos quais a CIG procurar caraterizar a situação de mulheres e homens nas diferentes dimensões da vida social, identificando diferenças de condição e apontando as desigualdades que ainda persistem na sociedade portuguesa.

Do presente Boletim estatístico, destaca-se que:

• As mulheres vivem mais tempo do que os homens, mas com menos anos de qualidade de vida.
• No percurso escolar, as raparigas continuam a escolher cursos da área da educação, saúde e proteção social, enquanto os rapazes optam pelos cursos de engenharia, indústrias transformadoras e construção e das tecnologias de informação e comunicação (TIC).
• Apesar de haver mais mulheres diplomadas do que homens, eles constituem a maioria das pessoas diplomadas nas áreas STEM (Ciências, Matemática e Informática e a área da Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção). E, em 2022, a proporção de mulheres diplomadas em STEM situava-se em 36,4%, tendo diminuído 1,3% face ao ano de 2021 (37,7%).
• As mulheres continuam a auferir remunerações inferiores às dos homens, situando-se o gender pay gap (GPG) base nos 13,1% e o GPG ganho nos 15,9%, em desfavor das mulheres.
• As mulheres continuam a estar sub-representadas nos cargos de poder e tomada de decisão, tanto na política como na economia. Todavia, a representação de mulheres nos órgãos de administração das empresas do setor empresarial do Estado tem vindo a aumentar, situando-se 42,1%, em 2022. No universo das empresas cotadas em bolsa, situou-se nos 32, 8%.
• Na esfera de decisão política, as mulheres representavam 37,5% do universo dos membros do XXIII Governo Constitucional, na sua composição inicial.
• A violência de género continua a afetar de forma desproporcionada as mulheres. Em 2022, registaram-se 30 488 ocorrências de violência doméstica, número superior ao observado em 2021 (26 520). E houve 29 258 vítimas de violência doméstica, 72,4% das quais mulheres.
• Na área LGBTI+, observa-se uma tendência crescente de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, bem como uma tendência crescente dos procedimentos de mudança da menção do sexo no registo civil, com consequente alteração de nome próprio, em especial do sexo masculino para feminino, quer em adultos, quer em menores (16 e 17 anos de idade).

 Comparativamente aos dados da edição anterior, verifica-se:

• Um ligeiro aumento do índice sintético de fecundidade, sem, contudo, alterar o quadro de não substituição das gerações.
• Um aumento da proporção de agregados domésticos monoparentais compostos pela mãe e filhos/as.
• Um aumento do número de anos de vida saudáveis das mulheres.
• Um ligeiro aumento da taxa de mortalidade infantil.
• Uma diminuição na proporção de mulheres diplomadas nas áreas STEM.
• Uma diminuição na proporção de mulheres diplomadas nas TIC.
• Um aumento da taxa de atividade das mulheres.
• Uma diminuição da taxa de desemprego das mulheres.
• Uma ligeira redução do gap salarial entre mulheres e homens.
• Um aumento da representação das mulheres nos cargos de fiscalização das empresas do setor empresarial do Estado e das empresas cotadas em bolsa.
• Um aumento de participação de ocorrências por violência doméstica e do número de mulheres vítimas de violência doméstica.
• Um aumento significativo nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Recorde-se que, o Boletim estatístico constitui um recurso importante para a monitorização e avaliação das políticas públicas setoriais, em geral, e para a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» e os respetivos Planos de Ação para o período de 2023-2026, em particular.

É, igualmente, um recurso à disposição de todas as pessoas que se queiram informar sobre as condições sociais de mulheres e homens no Portugal contemporâneo, contribuindo para o exercício da cidadania e o escrutínio das políticas públicas.

Neste sentido, é uma fonte de informação valiosa para a discussão e reflexão sobre os caminhos a trilhar para o desenvolvimento de políticas sistémicas e eficazes, de combate às desigualdades e à discriminação.

O Boletim pode ser consultado aqui