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Mulheres continuam sub-representadas nas áreas da agricultura, transportes, finanças e desenvolvimento regional
Na sua mais recente nota estatística sobre o equilíbrio de género em cargos de poder e tomada de decisão nas áreas do Pacto Ecológico Europeu (PEE), o EIGE (Instituto Europeu da Igualdade de Género) aponta que as mulheres continuam sub-representadas, nomeadamente nos domínios da agricultura, dos transportes, das finanças e do desenvolvimento regional.
Em novembro de 2022, as mulheres representavam 32% dos ministros dos governos nacionais, verificando-se um equilíbrio de género apenas nas áreas do clima, com uma representação das mulheres de 50%, e da energia, com 43%. Em sentido inverso, regista-as uma sub-representação das mulheres nas áreas da agricultura (15%) e dos transportes (14%).
O relatório aponta ainda para o facto de haver menos mulheres como ministras em áreas relacionadas com o PEE, verificando-se a existência de uma representação equilibrada em apenas 10 dos 27 Estados-Membros da UE.
As mulheres encontram-se igualmente sub-representadas ao nível dos membros e presidentes das comissões parlamentares nacionais nos domínios do PEE, não existindo equilíbrio de género em nenhuma das áreas em causa.
Considerando o subconjunto de comissões que tratam das questões relacionadas com o PEE, os dados mostram que as mulheres estavam ligeiramente mais bem representadas nos comités que tratam das áreas da investigação e inovação (37 %), mas menos representadas nos restantes domínios: energia (29 %), finanças e desenvolvimento regional (28 %) e transportes (27%).
Atendendo à fraca representatividade, as áreas da agricultura (16%), transportes (13%) e energia (8%) são aquelas nas quais as mulheres têm menos probabilidades de presidir um comité.
Em maio de 2023, as comissões do Parlamento Europeu com responsabilidades nos domínios do PEE tinham uma representação equilibrada em termos de género, no entanto todas as comissões relacionadas com o pacto ecológico eram presididas por homens, com exceção da Comissão dos Transportes e do Turismo e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
No que diz respeito à ocupação de posições-chave nos gabinetes dos Comissários e nas Direcções-Gerais, as mulheres estão em maior número (60% ou mais) entre os diretores da Direção-Geral responsável pelo clima (71%) e nos gabinetes dos comissários responsáveis pelo ambiente e oceanos e investigação e inovação (71%).
Já nos cargos de topo verifica-se um equilíbrio em termos de género: as mulheres representam 4 dos 9 comissários (44%) e metade dos 10 diretores-gerais (50%), no entanto os chefes de gabinete eram maioritariamente homens (2 em 9 eram chefiados por uma mulher, 22%).
No que se refere às reuniões com grupos de interesse para a definição de políticas europeias, as mulheres representavam 30 % dos deputados ao Parlamento Europeu que participaram nas reuniões do PEE, em comparação com menos de metade (46%) das mulheres eurodeputadas que participaram no número total de reuniões.
Em contrapartida, nas reuniões realizadas por pessoal administrativo da Comissão Europeia (ou seja, representantes das Direções-gerais relevantes), as mulheres representavam 43% na discussão do PEE, enquanto na totalidade das reuniões a representação era de apenas 28%.
No âmbito dos debates internacionais acerca das alterações climáticas, é de realçar o equilíbrio existente entre mulheres e homens no que refere a representantes da União Europeia na Conferência das Partes das Nações Unidas.
Em 2022, as mulheres representavam 45% dos delegados dos Estados-Membros da UE e 39% dos delegados da UE, números que não registaram grandes alterações desde 2012 (41% e 39%, respetivamente).
A nível nacional, as delegações tinham uma representação com pelo menos 30 % de mulheres, sendo a de Portugal composta por 44%. A Mesa do COP para 2022 era constituída por 11 membros, quatro dos quais eram mulheres (36 %, contra 44 % em 2021).
Na sua conclusão, o documento realça que apesar de uma representação equilibrada de mulheres e homens nas negociações internacionais de topo sobre o clima, as mulheres continuam sub-representadas no diálogo a nível da UE sobre o PEE e nos cargos de decisão relevantes para a ação climática a nível europeu e nacional, em especial no que respeita nos domínios da agricultura, dos transportes, das finanças e do desenvolvimento regional.
Neste contexto, considera-se que os atuais desequilíbrios de género podem dar origem a políticas que não incorporam adequadamente uma perspetiva de género e ignoram questões que afetam as mulheres de forma desproporcionada.
A fim de concretizar o PEE, com uma transição justa e socialmente equitativa sem deixar ninguém para trás, defende-se que são necessários mais esforços para combater a sub-representação das mulheres nos principais cargos de decisão, honrando os compromissos nacionais em matéria de igualdade de representação em cargos de poder.
