Abertura de concursos no âmbito da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos

Abertura de concursos no âmbito Programa Regional Algarve 2030 para a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e para a Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (RAPVTSH).

Foram hoje lançados três concursos no âmbito do Programa Regional Algarve 2030 para apoio a Estruturas de Atendimento a Acompanhamento de Vítimas de Violência Doméstica e de Género, para Respostas de Acolhimento de Emergência a Vítimas de Violência Doméstica e de Género e para Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos.

As candidaturas, que terminam a 5 de dezembro, são destinadas a entidades da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos tendo uma dotação total de 958 000,00 € para um período de 24 meses.

Com estes concursos visa-se apoiar os seguintes tipos de ações:

Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género – Visa o atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico.

São ainda, e pela primeira vez no Algarve, apoiadas ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializado para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento.

Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género – Visa garantir o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e dos seus filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a (re)vitimização.
Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos – Visa a promoção de acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura reintegração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH – Tráfico de Seres Humanos.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género será responsável pela gestão das candidaturas, enquanto Organismo Intermédio do PO Algarve 2030.

Para saber mais consulte os avisos: