Aprovados Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (2023-2026)

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023 [publicada no Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, páginas 12 – 92] aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, para o período de 2023-2026, no âmbito das competências do Conselho de Ministros resolve:

Aprovar […] os seguintes novos planos de ação:

• Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens;
• Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;
• Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

Os novos planos dão continuidade à consolidação dos progressos até agora alcançados e perspetivam o futuro, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do País que depende da realização de uma igualdade substantiva e transformativa, garantindo, simultaneamente, a adaptabilidade necessária à realidade portuguesa e sua evolução até 2030.