Abertura de concursos no âmbito da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e da Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (RAPVTSH)

Foram hoje lançados quatro concursos no âmbito do PT2030 / Programa Temático-Pessoas 2030  para apoio a Estruturas de Atendimento e Resposta de Acolhimento de Emergência a Vítimas de Violência Doméstica e de Género, bem como de Tráfico de Seres Humanos.

Com uma dotação total de 15 037 000€, os concursos vão financiar respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e da Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (RAPVTSH) por um período inicial de 18 meses.

De acordo com os avisos publicados, as ações elegíveis incluem:

• Aviso PESSOAS-2023-4 – Ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, e ainda, ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica, para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento e objeto de candidatura única.
• Aviso PESSOAS-2023-5 – Ações que garantam o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e dos seus filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a (re)vitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência.
• Aviso PESSOAS-2023-6 – Apoio a operações que reforcem a prevenção da realidade do tráfico de seres humanos e a proteção e intervenção junto das suas vítimas, a promoção da qualificação e autonomia das mesmas, bem como melhoria dos mecanismos e estruturas de apoio à sua integração, garantindo os seus direitos e prevenindo eventuais situações de (re)vitimização.
• Aviso PESSOAS-2023-7 – Ações que promovam o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura reintegração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH – Tráfico de Seres Humanos.

As candidaturas terminam a 27 de setembro, sendo que a sua submissão poderá ser feita a partir de amanhã.

Para saber mais consulte os avisos aqui ou no Balcão dos Fundos.