Consulta Pública | Regulamento para constituição Lista de Especialistas em Igualdade e Não Discriminação
A Lista de Especialistas é recurso público de referência para operacionalizar a execução de políticas públicas. Integra um conjunto de pessoas, cujo currículo, percurso profissional e ativismo, são entendidos como relevantes para a promoção e realização de ações concretas de sensibilização, informação e formação nas seguintes áreas:
- Igualdade entre mulheres e homens;
- Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica;
- Tráfico de Seres Humanos;
- Mutilação Genital Feminina;
- Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características sexuais.
Para proceder à atualização da referida lista e definir o acesso à mesma, a CIG vai elaborar um regulamento que defina alguns aspetos técnicos, processuais e práticos, de regras de avaliação curricular.
Convidamos a apresentar os seus contributos para o regulamento para cig@cig.gov.pt até 31 de julho de 2023.