Pela segunda vez na história do movimento feminista português, uma organização de mulheres em Portugal, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) é federada no Conselho Internacional das Mulheres (CIM), organização fundada no séc. XIX e amplamente reconhecida como um bastião do movimento feminista internacionalista. A PpDM passou a ser o Conselho Nacional de Portugal do CIM.

É um momento histórico, passados 76 anos, e que é marcado em Portugal por quatro eventos a 18 e 19 de maio de 2023, em Lisboa:

• Duas Assembleias Gerais da região Europa do Conselho Internacional das Mulheres (CECIM), – 19 de maio
• O Seminário Centro Europeu do Conselho Internacional de Mulheres em Portugal: Passado, Presente e Futuro – 19 de maio
• Uma reunião com a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues – 18 de maio
• Uma reunião com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República, na Sala do Senado – 19 de maio

O Conselho Internacional das Mulheres (CIM/ICW – The International Council of Women), fundado em 1888, é a primeira organização de mulheres a atuar no cenário internacional. Inserido na primeira vaga feminista e profundamente caracterizado pela causa sufragista, o CIM visava a criação de conselhos nacionais em cada país, de forma a fortalecer a luta pela igualdade entre mulheres e homens e contra as injustiças sociais, políticas e económicas cometidas contra mulheres e crianças, numa perspetiva global e transnacional. Assim, e até hoje, o CIM visa reunir organizações de mulheres de todos os países, através do estabelecimento de uma federação de Conselhos Nacionais. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres passa a ser, portanto, um desses conselhos.

A primeira vez que Portugal esteve representado no CIM foi em 1914, através do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), que foi admitido como Conselho Nacional de Portugal na quinta assembleia quinquenal do CIM, em Roma.

A última participação do CNMP num congresso internacional data de 1938, o que se explica pela instabilidade política mundial. O próprio CNMP seria dissolvido menos de dez anos depois, em 1947, pelas mãos do Estado Novo. Este interregno de 76 anos é agora quebrado com o regresso de Portugal ao Conselho Internacional das Mulheres, representado pela PpDM.

Durante 76 anos Portugal não se viu representado no Conselho Internacional das Mulheres. Retomamos, agora, esta ligação, conscientes de que enfrentamos desafios diferentes e diversos, mas certas da justeza da causa que nos une a todas – aqui e além-fronteiras, em 1914 e em 2023.

Ana Sofia Fernandes, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Como exemplo da continuidade das causas que nos unem, a despeito da descontinuidade temporal na representação, importa referir que foi o CNMP que, sob a presidência de Maria Lamas, formou a Comissão Organizativa do Movimento Abolicionista Português (COMAP), cujo principal objetivo era “estudar os meios de intensificar uma campanha abolicionista em Portugal, combater a prostituição no geral, e muito especialmente o sistema regulamentar meretrício.” Quase cem anos depois, as organizações da sociedade civil, e muito em particular as organizações de mulheres, continuam a bater-se por esta mesma causa, conscientes da violação grosseira dos Direitos Humanos que o sistema de prostituição representa, e comprometidas pela emancipação das mulheres e pela implementação do Modelo da Igualdade em Portugal.

O Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres já saudou o regresso de Portugal à estrutura da União Europeia do CIM: “Para os nossos membros, são fundamentais as lutas por uma maior igualdade entre mulheres e homens, pelo fim da violência contra as mulheres e raparigas, pelos direitos sexuais e reprodutivos, pela resolução de conflitos e pela solidariedade durante os conflitos e guerras, contra o apartheid sexual e por uma Europa livre de prostituição. A Plataforma Portuguesa pelos Direitos das Mulheres é uma sólida associação de direitos das mulheres, que luta pelo Modelo da Igualdade na Europa e que combate os retrocessos nesta área com uma forte mensagem feminista. Por isso, acolhemos com entusiasmo a PpDM no Centro Europeu do Conselho Internacional das Mulheres”.

No mesmo sentido, Viviane Teitelbaum, Presidente da ECICW¸refere: “Hoje, claramente, a igualdade de entre mulheres e homens não é uma prioridade. Temos de mudar esta situação (…) Queremos a igualdade de género para todas as mulheres, sem exceção; para as mulheres de todas as origens e idades, regiões e estatutos. Precisamos de recuperar os valores fundadores do feminismo. Estamos convencidos de que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres irá contribuir para este importante compromisso“.

 

Programa do Seminário de 19 de maio. É possível seguir online no canal de Youtube da PpDM