Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia – Portugal assinou a declaração ministerial conjunta do Conselho da Europa

No seguimento da decisão tomada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 07 de novembro de 2022, teve lugar a 4ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa, nos dias 16 e 17 de maio de 2023, em Reiquiavique, Islândia, tendo sido Portugal representado pelo Primeiro Ministro.

A decisão de convocar uma cimeira, apenas a quarta em 73 anos de história da organização, surge na sequência de um relatório apresentado por um Grupo de Reflexão de Alto Nível, que teve lugar em outubro passado. Presidido pela antiga Presidente da Irlanda, Mary Robinson, e composto por altas figuras políticas de todo o continente europeu, o grupo formulou 30 recomendações para permitir ao Conselho da Europa responder eficazmente aos desafios colocados pela guerra na Ucrânia, redobrando o investimento nas competências essenciais da organização – a promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito.

Coincidindo o encerramento desta Cimeira com o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia (IDAHOT), foi assinada uma declaração ministerial conjunta que pretende renovar o firme compromisso de assegurar a igualdade efetiva e o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade de todos os membros das nossas sociedades.  Enquanto se reconhece o papel pioneiro do Conselho da Europa no desenvolvimento de normas para a proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI+, bem como na prestação de orientação e no apoio aos esforços de reformas internas neste domínio, os ministros e ministras mostram profunda preocupação com reações negativas no que diz respeito aos direitos das pessoas LGBTI+ em todo o mundo e com o facto de essas reações promoverem a desinformação, o preconceito, a estigmatização e o ódio contra as pessoas LGBTI+

Portugal associou-se a esta declaração, tendo a mesma sido assinada pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.