CIG participa na cerimónia de renovação do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação

A Presidente da CIG, Sandra Ribeiro, esteve presente em Faro no dia 24 de maio de 2023, para participar na cerimónia de renovação da nova geração do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação, celebrado entre a CIG e o Município de Faro e que integrou também a tomada de posse dos membros da EIVL- Equipa para a Igualdade na Vida Local de Faro.

Esta cerimónia, que decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Faro, contou com as intervenções de:  Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro;  Sandra Ribeiro,  de Carlos Baía, Vereador da Câmara Municipal de Faro com a área da Igualdade e de Ana Pina, Conselheira Local para a Igualdade Interna e Diretora do Departamento de Ação Social e Educação da Câmara Municipal de Faro.

Estiveram também presentes os membros da EIVL do Município de Faro, que tomaram posse durante esta cerimónia, com a seguinte composição: Vereador com a área da igualdade (Carlos Baía), Conselheira Local para a Igualdade Interna (Ana Pina), Conselheira Local para a Igualdade Externa (Dionísia Pedro, da EAPN- Rede Europeia Anti Pobreza), Dirigentes da Câmara Municipal das áreas de Recursos Humanos, Orçamento, Urbanismo e Intervenção Social e Saúde, Centro de Investigação em Educação de Adultos e Intervenção Comunitária (CEAD), Universidade do Algarve (ESEC), Associação XIS, Associação para o Planeamento da Família Regional do Algarve- APF Algarve e por representantes da Assembleia Municipal de Faro, incluindo a Presidente da Junta de Freguesia de Montenegro. Estiveram ainda presentes elementos do Conselho Local de Ação Social da Rede Social de Faro e, da parte da CIG, esteve também representado o Gabinete de Apoio para a Igualdade e a Não Discriminação, através da Técnica Superior Isabel Rosinha.

Durante esta cerimónia foi efetuado o enquadramento do Protocolo renovado, que estabelece as linhas orientadoras para o desenvolvimento de políticas locais de promoção da igualdade entre mulheres e homens e de combate à violência contra as mulheres e à discriminação das pessoas LGBTI, alinhadas com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND). Foi também feito um breve enquadramento do Regimento da EIVL, tendo por base as suas competências, que passam por conceber, coordenar, implementar e avaliar as medidas e as ações desenvolvidas no âmbito do presente protocolo, designadamente através da adoção de um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação. No caso do Município de Faro, irá ser preparada a sua 3ª edição, dando também seguimento à própria Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais e que refere no artigo 33º, nº 1, alínea q), que compete à Câmara Municipal “assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através de Planos Municipais para a Igualdade”.