Governo destaca importância do reforço das políticas públicas de igualdade de género e de inclusão digital

De 6 a 17 de março, encontra-se a decorrer a 67ª Sessão da Comissão da ONU sobre o Estatuto das Mulheres (CSW), em Nova Iorque, destacando, este ano, a área da tecnologia e inovação como motores para se atingir a Igualdade de Género.

Nesta sessão, a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, destacou, a importância do reforço das políticas públicas de igualdade de género e de inclusão digital para responder aos novos desafios do mundo do trabalho.
“Num mundo em crise e profunda mudança, onde a agenda digital nos convoca para novos desafios no mundo do trabalho, na organização da sociedade, nas mudanças nas nossas democracias, temos a obrigação de aprofundar as políticas públicas de igualdade e inclusão digital”, e reconhecer que as novas tecnologias têm potencial para trazer «grandes benefícios para as mulheres, mas importa que sejam usadas de forma equitativa para evitar agravar as desigualdades de género» afirmou Ana Catarina Mendes.

No debate geral da comissão, a Ministra salientou ainda que “Portugal tem desenvolvido uma intervenção estrutural e transversal nesta área”, sublinhando que Portugal aprovou “em 2018 uma nova Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação, alinhada com a Agenda 2030, e que imprime a necessária perspetiva de género também às áreas da mudança tecnológica, e educação na era digital para alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas”.

Ana Catarina Mendes adiantou também que vários estudos sugerem que a desigualdade de género no plano digital é “essencialmente um resultado da persistência de fortes estereótipos de género e preconceitos sobre o que é apropriado para mulheres e homens”, atribuindo-se capacidades diferenciadas a cada sexo. Para combater estes estereótipos, o Governo “tomou medidas concretas”, apontando o exemplo do programa Engenheiras por um Dia.

No evento de celebração do Dia Internacional das Mulheres, DigitALL: Innovation and technology for gender equality – UN Observance of International Women’s Day 2023 (cuja gravação está disponível aqui) o secretário-geral da ONU, António Guterres destacou que é necessário garantir que as mulheres e meninas possam contribuir para “o acervo mundial do conhecimento através da ciência e das tecnologias”.

Nesta sessão, Mathu Joyini, presidente do Comité sobre o Estatuto das Mulheres, destacou que as áreas da inovação, as tecnológicas e a educação digital, sectores que do ponto de vista profissional as mulheres têm uma prestação inferior à dos homens, podem revelar-se preciosos impulsionadores para o empoderamento das mulheres e das meninas permitindo que se venha a atingir uma representação equilibrada em termos de género.

Dados da UN Women revelam que “No mundo inteiro, apenas 22% dos/as trabalhadores/as em Inteligência Artificial (IA), são mulheres. Uma análise global de 133 sistemas de IA em todos os setores revelou que 44,2% demonstram preconceito de género. Uma pesquisa com mulheres jornalistas de 125 países constatou que 73% sofreram violência online durante seu trabalho.”
Mathu Joyini afirmou que na 67ª Sessão da CSW é também palco para o debate sobre os problemas da segurança e da proteção que muitas mulheres e meninas enfrentam diariamente nas diferentes plataformas.

Porque as mulheres e meninas continuam a ser lesadas por discriminações historicamente persistentes (dados da ONU revelam que cerca de 383 milhões de mulheres e meninas vivem em extrema pobreza. E a cada 11 minutos, uma mulher ou menina é morta por alguém de sua própria família), mantém-se a necessidade de se assinalar o Dia Internacional das Mulheres.
A primeira alusão a esta data situa-se em 1857, em Nova Iorque, quando as trabalhadoras da indústria têxtil fizeram greve reivindicando melhores condições de vida e igualdade de direitos.

Assinale-se que a tomada de posição foi fortemente reprimida pela polícia. Mas, o incêndio na Triangle Shirtwaist Factory em Nova Iorque, a 25 de março de 1911, que matou 146 mulheres, entre as 500 pessoas que ali trabalhavam, maioritariamente jovens mulheres imigrantes, algumas com apenas 14 anos, marcou a emergência de um movimento geograficamente vasto de luta pelos direitos das mulheres. Este trágico acontecimento foi determinante para que as condições em que as mulheres trabalhavam (muitas, cerca de 16h por dia, incluindo fins de semana), e a ausência de direitos, ingressasse, finalmente, no debate público.

Paralelamente, no outro lado do Atlântico (por iniciativa de Clara Zetkin, aprovada no Congresso Internacional das Mulheres na Internacional Socialista, em 1910), é celebrado pela primeira vez, em 1911, o Dia da Mulher. Embora sem dia fixo, foi sempre assinalado no mês de março.

Em 1975, a Organização das Nações Unidas instituiu o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher. A data foi oficialmente reconhecida, a 16 de dezembro de 1977, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 32/142.

Criada em 2010 a UN Women, com o objetivo de se atingir uma verdadeira igualdade de género e o empoderamento das mulheres, a celebração deste dia viu-se reforçada, pois ao longo de duas semanas (sempre em março), nas diferentes Sessões da CSW até agora realizadas foram sempre debatidos problemas que persistem em sancionar as mulheres.