Declaração de Santo Domingo “Rumo a uma Ibero-América Inclusiva, Democrática e Sustentável”

No seguimento da IV Conferencia Iberoamericana de Género, que decorreu em Santo Domingo, República Dominicana, nos passados dias 19 e 20 de janeiro, foi aprovada a Declaração de Santo Domingo intitulada “Rumo a uma Ibero-América Inclusiva, Democrática e Sustentável”.

Portugal esteve representado pela Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Sandra Ribeiro, que teve a oportunidade de reativar o Memorando de Entendimento entre Portugal e a República Dominicana.

Destacam-se, entre outros, os compromissos que os países assumem em combater as desigualdades estruturais e os estereótipos de género, como forma de evitar retrocessos; o reafirmar da necessidade da adoção de medidas de ação positiva para acelerar a plena participação das mulheres, em toda a sua diversidade, em cargos públicos de representação política e de liderança com o fim de alcançar a paridade; a importância do multilateralismo enquanto meio para alcançar a igualdade de género, a partir de uma abordagem de direitos humanos, multidimensional, intercultural, territorial e intersectorial; incentivar a inclusão de mulheres, adolescentes e meninas, especialmente aquelas pertencentes a comunidades rurais, indígenas, afrodescendentes, LGBTI+, defensoras do meio ambiente e migrantes; assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e direitos sexuais e reprodutivos; proteger e promover o direito ao trabalho e os direitos laborais das mulheres, em toda a sua diversidade.

A presente declaração incentiva ainda os países ibero-americanos a adotar políticas externas feministas e medidas políticas e legislativas que visem combater, prevenir e punir todas as formas de violência contra todas as mulheres.