Presidente da CIG apela ao reconhecimento dos direitos da profissão de trabalho doméstico

Na sessão de lançamento do projeto “Serviço Doméstico Digno”, que decorreu no dia 12 de dezembro, Sandra Ribeiro apelou ao reconhecimento desta função como verdadeira profissão.

Para a Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), “ a esmagadora maioria das trabalhadoras desta área são mulheres migrantes e racializadas, desempenhando estas funções como trabalho não declarado”, existindo “a necessidade de fornecer ferramentas para o exercício de direitos e igualdade nesta profissão, que considera ser absolutamente essencial.”

Este Projeto, promovido pelo STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, através do Programa EEA Grants Conciliação e igualdade de Género, gerido pela CIG, tem a duração de 18 meses, e vai estudar a realidade atual dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço doméstico, formular propostas de melhoria do quadro legal e informar e organizar estes e estas profissionais para melhor defender os seus interesses.

Nesta sessão, Vivalda Silva, Coordenadora do STAD, acentuou compromisso e a responsabilidade do projeto em mudar a condição do serviço doméstico em Portugal, apelando ao trabalho digno. Realçou a importância do projeto para dar visibilidade ao setor, nomeadamente à dificuldade em organizar as trabalhadoras e os trabalhadores, que tantas vezes se encontram em condições de grande vulnerabilidade.

Carlos Trindade, coordenador do projeto, reforçou que a mobilização das e dos trabalhadores desta área só será garantida se se conhecer a sua realidade.

Ellen Aabø, da Embaixada da Noruega em Portugal, mencionou que deve ser prioridade política “prestar o devido apoio às pessoas que exercem estas funções, onde a conciliação do trabalho e vida profissional é quase sempre um grande desafio, desprotegido em termos legais.” O facto de o projeto permitir conhecer melhor a realidade da legislação laboral e facilitar o acesso à proteção social, através de ações de informação, capacitação e mobilização, assume, na sua opinião, enorme importância neste contexto. Saudou, igualmente, a participação do parceiro norueguês Fagforbundet – Norwegian Union of Municipal and General Employees no projeto.

Filipa Seiceira, membro da equipa do parceiro PPLL, Lda, apresentou o projeto e os seus objetivos, frisando a desvalorização da profissão, associada a estereótipos de género e à falta de condições que conduzem à necessidade de conhecer aprofundadamente a realidade económica do emprego do trabalho doméstico remunerado, de forma a proporcionar a proteção social e económica destes trabalhadores e destas trabalhadoras.

Eduardo Allen, membro da equipa de projeto, sublinhou a falta de proteção no setor, destacando a inexistência de um salário mínimo e um regime de segurança social para quem presta este serviço. O serviço doméstico apresenta-se, devido a estas e muitas outras questões, como uma realidade difícil de trabalhar.

Paulo Pedroso, membro da equipa do projeto, destacou como desafios deste trabalho “a dimensão do trabalho doméstico em Portugal, a prevalência trabalho informal nesta área e a alteração do perfil das pessoas que prestam o serviço doméstico, que têm vindo a acumular diversos trabalhos e funções.”