75 empresas já aderiram ao Pacto para a Conciliação

Realizou-se no dia 13 de outubro, no Salão Nobre da Imprensa Nacional Casa da Moeda, a Sessão de Dinamização da Consulta Pública da Norma Portuguesa Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, iniciativa promovida pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE).

A sessão contou com a presença da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sandra Ribeiro, da Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, Carla Tavares e do presidente da APEE, Mário Parra da Silva.

A Presidente da CIG destacou o contributo do Pacto para a Conciliação, ao qual aderiram até à data 75 entidades e deu, igualmente, nota do número de organizações que já implementaram a Norma Portuguesa 4552:2016 – Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal.

Foi assinalada a importância das políticas e sistemas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, não apenas para as organizações, mas também para o bem-estar e saúde das pessoas.

Enquanto instrumento promotor da igualdade, considerou-se que as políticas de conciliação têm de ser dirigidas a mulheres e homens, e não apenas às primeiras, para uma partilha equilibrada das tarefas domésticas e de cuidado, “para uma efetiva igualdade entre mulheres e homens em todas as dimensões da vida”, nas palavras de Carla Tavares.

A norma portuguesa de Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal foi desenvolvida pela Comissão Técnica das Organizações Familiarmente Responsáveis da Associação Portuguesa de Ética Empresarial e publicada em 2016.
Em 2019, foi associada à medida Pacto para a Conciliação do Programa 3 em Linha, lançado pelo governo.

Em 2022, foi concluído o processo de revisão do referencial, beneficiando da experiência de implementação das entidades aderentes ao Pacto para a Conciliação e a consulta pública decorreu até ao dia 15 de outubro de 2022.

Anabela Vaz Ribeiro, presidente da Comissão Técnica das Organizações Familiarmente Responsáveis, e Rosário Fidalgo, representante da CITE naquele organismo, apresentaram a estrutura e os objetivos do sistema de conciliação, destacando as inovações agora introduzidas, tais como “a inclusão de um guia de boas práticas, a aplicação dos princípios e valores, a avaliação da conformidade legal, o reforço da análise de risco e a criação de um canal para as reclamações”.

A sessão incluiu uma mesa-redonda de boas práticas, moderada por Rosário Fidalgo, CITE, e com a presença de Sílvia Gonçalves, Imprensa Nacional da Casa da Moeda, de Sandra Sousa, GEBALIS, e de Luís Miguel Pereira, da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliário, que realçaram as vantagens da implementação do Sistema de Gestão NP4552 nas suas organizações.