CIG assina Protocolo com Município de Estremoz

A presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Sandra Ribeiro, deslocou-se a Estremoz para assinar o protocolo de cooperação entre a CIG e o Município de Estremoz.

A assinatura deste protocolo é o primeiro passo para a elaboração de um Plano Municipal para a Igualdade.

A implementação de Planos Municipais para a Igualdade está em consonância com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, de acordo com o disposto no Artigo 33º, nº 1, alínea q), que refere que compete à Câmara Municipal “assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade”.

“A autarquia tem como objetivo, assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de um plano municipal para a igualdade, assumindo um papel impulsionador enquanto agente de desenvolvimento e entidade privilegiada para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação”, afirma o Município.

Ainda no âmbito da visita a Estremoz, a presidente da CIG visitou a exposição “Rostos com Fala” patente na escadaria da Câmara Municipal de Estremoz, acompanhada pela Comandante do Posto da PSP de Estremoz, Chefe Ana Ribeirinho.

Fotos cedidas pela Câmara Municipal de Estremoz.