Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos | 30 de julho de 2022

O tráfico de seres humanos é, nos dias de hoje, uma realidade com um impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga. O tráfico de seres humanos reveste diversas formas, tais como a exploração sexual, a exploração laboral, o tráfico de órgãos, a mendicidade, as adoções ilegais e a exploração de outras atividades criminosas.

Portugal tem sido um dos países na vanguarda do combate ao tráfico de seres humanos, tendo implementado, desde 2007, sob coordenação da Comissão da Cidadania e a Igualdade de Género, quatro planos nacionais para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos, numa perspetiva de estreita colaboração entre as diversas entidades públicas e as organizações da sociedade civil.

Para combater e prevenir o tráfico, a CIG, para além de coordenar os Planos Nacionais, desenvolve, entre outras atividades:

• O supervisionamento das Equipas Multidisciplinares Especializadas (EMEs) e dos Centros de Acolhimento e Proteção (CAPs);
• A coordenação das respostas de Portugal relativas à implementação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, representando Portugal na Rede de Pontos Focais governamentais para o GRETA junto do Conselho da Europa.

Esta Comissão, por via da coordenação das políticas públicas nesta área, promove também o conhecimento sobre a temática do tráfico de seres humanos, o acesso das vítimas aos seus direitos e colabora na luta contra as redes de crime organizado, desmantelando o modelo de negócio e desmontando a cadeia de tráfico.

Atualmente, devido ao fluxo de refugiados na sequência da guerra da Rússia contra a Ucrânia, Portugal tem tido um particular enfoque nas iniciativas para mitigar os riscos do tráfico de crianças. Convém ainda referir que, nos últimos anos, e no que diz respeito a crianças, Portugal é país de trânsito para outros Estados-Membros da UE, principalmente de países africanos.

Prevenção, deteção e proteção de crianças vítimas de tráfico

Para capacitar os profissionais que, em diferentes etapas, atuam na prevenção, deteção e proteção das vítimas de tráfico, foi criado um Grupo Multidisciplinar que integrou organizações governamentais, não governamentais, intergovernamentais e as organizações pertencentes à Rede de Apoio e Proteção às Vítimas do Tráfico (RAPVT), tendo sido elaborado um Protocolo para a definição de procedimentos de atuação destinado à prevenção, deteção e proteção de crianças (presumíveis) vítimas de tráfico de seres humanos (TSH) – Sistema de Referenciação Nacional.

Este Sistema de Referenciação Nacional, decorre não só do IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2018-2021), assim como do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações e das recomendações GRETA do Conselho da Europa,  tem por objetivos:

• Criar procedimentos para a prevenção, deteção, identificação, apoio e proteção das crianças (presumíveis) vítimas de THB.
• Consolidar e reforçar os mecanismos que envolvem profissionais governamentais, não governamentais e intergovernamentais ao longo das várias fases.
• Garantir o melhor interesse da criança, nomeadamente, evitar situações de vitimização ou de novo tráfico.

Este sistema é essencial na abordagem das especificidades do tráfico de crianças (na identificação do crime e das vítimas e na definição da assistência e apoio das vítimas em todas as fases) e como tal está incorporado na Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024.