Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – “Portugal + Igual | Consulta pública da revisão dos 3 Planos de Ação para 2022-2025

No Dia Internacional das Mulheres, o Governo coloca em consulta pública a revisão dos 3 Planos de Ação para 2022-2025 no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – “Portugal + Igual”. Todas as pessoas interessadas poderão deixar os seus contributos na plataforma ConsultaLEX (consultalex.gov.pt), mediante registo, entre 9 e 22 de março de 2022.

Em 2018, o Governo aprovou a Estratégia “Portugal + Igual”, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, marcando o lançamento de um novo ciclo programático, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e composta por três Planos de Ação, com medidas, indicadores e metas concretas nas áreas da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

Terminado o primeiro período de vigência destes Planos de Ação (2018-2021), importa proceder à sua revisão para o período 2022-2025, com base em prioridades assentes nas metas da Estratégia até 2030, que consolidem os progressos alcançados e que tenham em conta o diagnóstico entretanto realizado bem como os impactos da crise pandémica no acentuar de desigualdades de género, e os novos instrumentos de programação e de financiamento de que o país disporá.

A presente versão reflete já as propostas recebidas na primeira fase de recolha de contributos levada a cabo pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, entre 17 de janeiro e 7 de fevereiro de 2022. Na sua versão final, as medidas a constar nos Planos de Ação estarão ainda associadas a metas próprias e a calendários de desenvolvimento autónomos, enquadrados no âmbito geral da execução dos mesmos até 2025.

O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos e das cidadãs, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.