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Consulta pública relativa à revisão dos Planos de Ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual
Em 2018, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, marcando o lançamento de um novo ciclo programático, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e composta por três Planos de Ação, com medidas, indicadores e metas concretas nas áreas da promoção da igualdade entre mulheres e homens (PAIMH), da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD), e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAIOEC).
Terminado o primeiro período de vigência destes Planos de Ação (2018-2021), importa proceder à sua revisão para o período 2022-2025, com base em prioridades assentes nas metas da ENIND até 2030, que consolidem os progressos alcançados e que tenham em conta o diagnóstico entretanto realizado bem como os impactos da crise pandémica no acentuar de desigualdades de género, e os novos instrumentos de programação e de financiamento de que o país disporá.
Assim, a revisão dos Planos de Ação estará em consulta pública entre 17 de janeiro e 7 de fevereiro de 2022. Os contributos podem ser enviados a título individual ou coletivo, e devem ser remetidos, através do formulário abaixo, até às 23:59 do dia 7 de fevereiro de 2022.
