Formulário de queixas disponível no website da CIG

Está disponível, no website da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), um formulário que permite efetuar uma queixa por discriminação em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género.

Este formulário de queixa eletrónica pretende ser um meio facilitador da comunicação de factos que possam eventualmente consubstanciar práticas discriminatórias em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género.

Como forma de segurança e discrição, a página do formulário conta com um botão que permite esconder a página do formulário, com um simples clique.

As diligências levadas a cabo pela CIG no seguimento da submissão da queixa, e respetivos resultados, são comunicadas à pessoa queixosa.

No caso de a CIG não ser a entidade competente para apreciar a queixa, esta informação é transmitida, e a queixa simultaneamente reencaminhada à entidade competente.